Judiciário

Domingo, 23 de Junho de 2019, 15h:27 | Atualizado: 23/06/2019, 15h:29

DÍVIDAS BILIONÁRIAS

Com concessão em MT, Rota do Oeste fica fora de recuperação judicial da Odebrecht

A recuperação judicial das empresas do grupo Odebrecht foi aceita nesta semana e deixou de fora a Rota do Oeste, que atua em Mato Grosso com a concessão de trecho da BR-163/364 - da divisa de MT/MS até Sinop. O processo irá abarcar R$ 83,6 bilhões de uma dívida total de R$ 98 bilhões do grupo.

Ao atender o pedido de recuperação judicial da Odebrecht S/A, a holding do grupo, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que existe forte elo econômico com as demais subsidiárias. A Odebrecht é garantidora das dívidas das empresas do grupo.

Assessoria

rota oeste

A Rota do Oeste é uma empresa da Odebrecht TransPort, que não entrou no "pacotão" da recuperação judicial

Outras 20 empresas entraram no mesmo processo de recuperação. Com relação à Rota do Oeste, porém, não há informações se a Odebrecht S/A também é garantidora das dívidas da empresa.

A Rota do Oeste é uma empresa da Odebrecht TransPort, que não entrou na recuperação judicial. Ela assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014, como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012. O contrato prevê R$ 6,8 bilhões de investimentos na rodovia, que serve como rota de escoamento da produção do agronegócio em Mato Grosso.

Questionada, a assessoria de imprensa da concessionária informou que a recuperação judicial do grupo não altera em nada a situação da Rota do Oeste. A empresa foi criada como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), tendo como objetivo exclusivo a administração do trecho da BR-163.

“Não bastassem os vultosos valores, a atuação coordenada e em rede do grupo, através de intensas participações societárias a envolver até mesmo outras sociedades não sujeitas à recuperação judicial, se mostrará imprescindível à construção do processo de soerguimento do grupo como um todo, cujas estratégias refletirão direta e indiretamente em ambos os processos de reestruturação que correm neste Juízo”, registrou o juiz responsável pela recuperação judicial.

O magistrado nomeou o escritório Alvarez & Marsal para administrar o grupo durante o processo. Foi dado prazo de 10 dias para apresentação de relatório sobre situação econômica da Odebrecht. Já o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em 60 dias.

João de Oliveira Rodrigues Filho ainda determinou que fiquem protegidas as participações do grupo na Braskem, na Ocyan e na Atvos, cujas ações foram dadas em garantia para credores durante as reestruturações financeiras realizadas após a Operação Lava Jato. A empresa fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) para entregar provas em relação a casos de corrupção em que se envolveu nos últimos anos e reduzir as sanções.

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