Judiciário

Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019, 13h:42 | Atualizado: 12/11/2019, 19h:18

POR UM ANO

Com estouro de gastos, membros do MPE não podem se afastar para capacitações

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou uma resolução que suspende por um ano o afastamento de membros do órgão para “capacitação com prejuízo total das funções”. A medida foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, porque o órgão extrapolou o limite prudencial de gastos com pessoal.

A medida atinge promotores e procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) que desejem se afastar do cargo para cursar mestrado ou doutorado. Em outubro, o conselheiro interino do Tribunal de Contas (TCE-MT) Luiz Henrique Lima emitiu um alerta à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) por ultrapassar o limite de 95% das despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2019.

Rodinei Crescêncio

Jos� Antonio Borges

O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, que defendeu medida para tentar reequilibrar caixa do MPE, por conta dos gastos com folha

“Sabemos que temos um concurso em andamento, mas estamos em um momento de limite prudencial. Esperamos que até o concurso terminar em julho nós tenhamos condições de nomear esses novos promotores... e a Corregedoria está aqui para testemunhar as dificuldades que a gente está tendo, além das questões naturais do dia a dia com os 250 promotores que nós temos, três pediram a afastamento das atividades aqui, há um momento de grande dificuldade em relação a isso. Então, é movimento neste momento, até as coisas se restabelecerem, que a gente suspenda o afastamento com prejuízo das funções daqueles que desejarem fazer mestrado ou doutorado”, justificou o procurador José Antonio Borges.

A despesa líquida do MPE com pessoal entre setembro de 2018 e agosto de 2019 foi de R$ 298,9 milhões, o que representa 1,91% da Receita Corrente Líquida do Estado. O gasto bruto foi de R$ 341,5 milhões no período. O MPE já havia ultrapassado o limite no primeiro quadrimestre e foi alertado novamente no segundo quadrimestre por não ter tomado medidas efetivas.

Foram favoráveis à resolução os procuradores Mauro Delfino César, Domingos Sávio de Barros Arruda, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Marcelo Ferra de Carvalho, Luiz Eduardo Martins Jacob e o próprio procurador-geral. Foram contrários os procuradores Mara Lígia Pires de Almeida Barreto, Paulo Prado e Flávio César Fachone.

Ferra avaliou que as decisões caso a caso estariam trazendo desgaste aos membros do conselho. Em outubro, uma discussão acalorada se instalou no CSMP durante a discussão sobre afastamento do promotor Gerson Natalício Barbosa para mestrado na Europa.

O promotor de Justiça Roberto Turin, presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), ponderou que, mesmo com a resolução, a Lei Orgânica do MPE prevê o afastamento, o que pode gerar questionamentos judiciais.

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Comentários (5)

  • alexandre | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 10h01
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    o dinheiro que jorra e sobra nos Poderes, faz falta no Executivo, porque o governo não mexe com os Poderes, super duodecimos, além da capacidade de gastar...o governo é deficitário, mas paga valores absurdos de repasses...

  • junior | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 09h39
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    COMO É QUE É??? EU PAGANDO ISSO TB??? NOS PAGANDO ISSO TB??? Para que serve TCE, MPE, Banco Central, Receita Federal? TJ? QUAL A LIGAÇÃO DESTAS SIGLAS DE FATO, o que elas fazem? O que cruzam de dados? Como acompanham os novos e mágicos milionários políticos e empresários relâmpagos? GANHAM SALÁRIOS JUSTOS (!?!?) mas cadê a a ação de fato em cima de disso tudo, em cima de situações que todo cidadão sabe que a conta não fecha!! A CONTA NÃO BATE FAZ TEMPO!! SERVIDOR seja efetivo/comissionado/contratado GANHANDO 5, 7, 8 MIL COM PADRÃO DE VIDA DE 15, 20 MIL!!!escola particular mensalidade 1500-2000, CRECHE DE 1200-1500 REAIS, escola  de inglês, ESCOLA KUMOM, escolinha de futebol, BALLET, natação, FERIAS 2X POR ANO, 2-3 CARROS NA GARAGEM, Seguro/IPVA/Licença/DPVAT, casa na Chapada, CASA NOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS, pagar o Condominio, Contador, camisa só de linho fino, MOTO GRANDE QUE MAU SABE USAR, um relógio por dia no pulso de 3-4 mil, ESPOSA DE BOLSA DE 3-4 MIL, academia, CELULAR IPHONE, foto na balada e eventos todo fds, SERVIDOR, COM CNPJ PRESTANDO SERVIÇO PRA TODAS ESFERAS E PARTICIPANDO DE PREGÕES, mercado só Biglar, SALÃO DE BELEZA 1X POR SEMANA, perfumes caros, A CONTA NÃO FECHA! É geral! NO MUNICÍPIO, ESTADO, FEDERAL,TA NA HORA DESSE P.A.D. PARAR DE TER INFLUENCIA DO NEPOTISMO ENRAIZADA, a conta não fecha!! A CLASSE SERVIDORA TEM QUE COMEÇAR A DENUNCIAR A PRÓPRIA CLASSE, é muita gente em CARTÓRIOS, CONSELHOS, INSTITUTOS, CÂMARAS, AGÊNCIAS, PROCURADORIAS, ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, FEDERAÇÕES, MAÇONARIA, LIONS, ROTARY, ROSA CRUZ, PASTORES, PADRES, FUNDAÇÕES, SECRETARIAS, EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS costurando ESQUEMAS COM DIVERSAS EMPRESAS DE DIVERSAS ESFERAS vivendo um padrão de vida que NÃO FECHA A CONTA, tem que cortar na carne! DENUNCIAR OS PODRES, TA NA HORA DE EXPURGAR ESSE TIPO DE CIDADÃO QUE LEVA UMA VIDA QUE O SALARIO NÃO BATE, denunciar os pares, as empresas, todos envolvidos! 

  • alexandre | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 09h36
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    é o paraíso na terra...

  • Brasil | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 07h45
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    Esse corporativismo , e um tiro no pé , para nos tudo para os outro nada ! é um incoerente , aparente-se moralista !

  • augusto | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 04h05
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    SE NÃO BASTASSE TEREM DIREITO A 60 DIAS DE FÉRIAS POR ANO, CEM POR CENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS, FERIAS COMPENSÁTORIAS, VERBAS INDENIZATÓRIAS AINDA QUEREM ESTUDAR NO EXTERIOR, ANOS E ANOS COMO SE NO BRASIL NÃO TIVESSE BOAS POS GRADUAÇÃO NA ÁREA JURÍDICA. QUEM PODERÁ NOS SALVAR???

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