Judiciário

Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 18h:22 | Atualizado: 11/09/2019, 18h:27

LUZ NA INFÂNCIA

Com fiança de R$ 13 mil, TJ manda soltar homem preso com arquivos de pedofilia

TJ

Rondon Bassil Dower Filho

Desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do TJ-MT, estipulou fiança menor ao preso

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), determinou a soltura de C.F.V.F., de 49 anos, que havia sido preso em posse de 70 arquivos de pornografia infantil na última quarta (4). Para sair da prisão, ele terá que pagar uma fiança de R$ 13,9 mil, e cumprir outras medidas cautelares. 

Na decisão, que foi publicada nessa terça (10), o relator também determinou o recolhimento domiciliar - durante a noite e nos finais de semana - e proibiu comportamento igual ou semelhante ao investigado usando qualquer máquina ou instrumento que processe dados, sendo da propriedade de C.F.V.F. ou não. 

O acusado, que é gerente de um hospital da Capital,  também não pode deixar a residência atual sem avisar a Justiça com antecedência. 

A defesa do homem entrou com uma liminar para suspender os efeitos da decisão que convertia a prisão em flagrante para preventiva, determinada durante audiência de custódia na semana passada, quando também foi estipulado uma fiança no valor de R$ 40 mil pelas autoridades policiais. 

C.F.V.F. continuou preso após alegar não ter condições financeiras para depositar o valor determinado. De acordo com a decisão do magistrado, apesar da prisão preventiva ter sido justificada como garantia da ordem pública, ele afirmou que não encontrou elemento concreto que justificasse a privação da liberdade. 

"Posto, que se trata de pessoa sem estória de envolvimento em conduta criminosa até a data do fato tido como delituoso e sob análise neste momento, o que, a priori, me obriga a concluir que se houver presunção a ser feita quanto a conduta futura do paciente, certamente, não se poderá presumir eventual tendência de comportamento criminoso", consta em trecho do documento. 

O desembargador também levou em consideração o fato de C.F.V.F. possuir residência fixa e trabalho lícito. Fato que, de acordo com Rondon, torna suficiente e adequada a aplicação das medidas cautelares. O relator também ressaltou que, durante perícia, ficou constatado que o acusado não fazia o compartilhamento dos arquivos de pedofilia. 

Entenda o caso 

A prisão do gerente hospitar fez parte da 5° fase da Operação Luz na Infância, deflagrada no Brasil e no exterior. C.F.V.F. foi preso na residência onde morava com os filhos e a esposa, que, de acordo com o delegado responsável pelo caso, Eduardo Botelho, afirmou desconhecer tal comportamento do marido. 

Durante interrogatório, C.F.V.F. alegou que os arquivos eram utilizados apenas para "satisfazer a própria lascívia". O homem foi supreendido pelos políciais na residência em que morava com a família. "Ele [o suspeito] estava dormindo. Nossa preocupação era de que ele apagasse remotamente os arquivos do computador". 

Conforme Botelho, as imagens encontradas em posse de C.F.V.F. passarão por perícia para identificação, porém, preliminarmente, o delegado afirmou que se tratam de vídeos produzidos no exterior e baixados por meio de acessos na Deep Weeb, uma rede que não pode ser acessada por navegadores tradicionais. 

Ele foi autuado em flagrante pelo crime do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), previsto no artigo 241-b, que trata de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

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