Judiciário

Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 21h:10 | Atualizado: 01/07/2020, 07h:56

GASTOS COM PROPAGANDA

Com problemas técnicos, TSE adia para quarta decisão sobre cassação de Lucimar

Reprodução

Sessão virtual de julgamento do TSE - cassação Lucimar Campos

A sessão por videoconferência teve problemas técnicos na noite desta terça-feira e teve que ser adiada para amanhã no Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do recurso que pode restabelecer a cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e do vice-prefeito, José Hazama (DEM). A suspensão ocorreu em razão de problemas técnicos na noite desta terça (30).

O julgamento é feito por videoconferência. O relator, ministro Edson Fachin, lia seu voto quando a conexão de internet caiu. Os ministros Og Fernandes e Luis Felipe Salomão também tiveram problemas durante o julgamento. A sessão deve ser retomada nesta quarta (1º).

Antes, quando o julgamento era virtual, sem vídeo, os minsitros Edson Fachin e Alexandre de Moraes haviam votado pela perda do mandato.

O TSE avalia se a conduta praticada por Lucimar quando reeleita em 2016, com a extrapolação no limite de gastos da prefeitura com publicidade institucional em relação a anos anteriores, configura conduta vedada a agentes públicos, e qual a pena proporcional ao ilícito. Em 2016, a Prefeitura de Várzea Grande gastou 580% a mais de publicidade do que o permitido pela legislação eleitoral. O percentual é calculado em relação aos anos anteriores do mesmo mandato.

Na sessão da noite de hoje, o advogado Rodrigo Terra Cyrineu, que representa a coligação Mudança com Segurança, que teve como candidato Pery Taborelli (PSC) em 2016, defendeu a cassação do mandato da prefeita e do vice.

O mandato de Lucimar e Hazama havia sido cassado em 1ª instância, mas a decisão foi revertida em votação apertada, por 4 votos a 3, pelo Tribunal Regional eleitoral (TRE-MT), que manteve apenas uma multa de R$ 60 mil a eles.

O excesso de gastos teve o condão de impulsionar as candidaturas. Foram as primeira eleições que o financiamento empresarial deixou de existir, devo lembrar, e a utilização da máquina pública para impulsionar as campanhas fere de morte a disputa, afetando a igualdade entre os candidatos

Rodrigo Cyrineu

O valor permitido para gastos com publicidade no 1º  semestre de 2016 era de cerca de 200 mil, e o valor gasto foi R$ 1 milhão a mais que isso. Cyrineu argumentou que precedentes há do TSE em que a extrapolação foi menor e a cassação foi mantida. Lucimar e Hazama ainda seriam reincidentes em condutas vedadas, tendo, por exemplo, dado descontos irregulares no IPTU com impacto eleitoral.

“Dado o valor de extrapolação do limite, e a reincidência da conduta vedada, não parece razoável a aplicação apenas da multa aos então candidatos. O excesso de gastos teve o condão de impulsionar as candidaturas. Foram as primeira eleições em que o financiamento empresarial deixou de existir, vale lembrar, e a utilização da máquina pública para impulsionar as campanhas fere de morte a disputa, afetando a igualdade entre os candidatos”, disse o advogado da coligação opositora.

O argumento da prefeita é que os gastos foram utilizados em campanhas de saúde pública. Para Cyrineu, não houve comprovação de que teria havido a necessidade desses gastos.

O advogado Eduardo Alckmin, que defende Lucimar, também citou outros precedentes do TSE. Para o defensor, a cassação não é "consequência inexorável" em relação ao cometimento da conduta vedada. Teria de haver proporcionalidade entre a conduta praticada e a sanção imposta.

"Há distinção de condutas vedadas que não devem automaticamente causar a perda do mandato sob pena de quebrar o principio da proporcionalidade e razoabilidade", afirmou Alckmin.

Ele embrou que Lucimar assumiu em meio ao mandato, após cassação de Wallace Guimarães em 2015. O prefeito anterior não teria feito os gastos necessários para campanhas de saúde e educação, entre outros. Foram citadas campanhas de vacinação de dengue, medidas de saneamento básico, entre outros problemas de saúde pública que teriam sido feitos somente depois que Lucimar assumiu.

Ackmin admite que houve extrapolação, mas cita que nos períodos anteriores a despesa da prefeitura com publicidade era menor até mesmo que da Câmara de Vereadores. "Era mínimo o valor gasto no município em publicidade institucional, principalmente para alertar a população desses problemas de saúde pública”.

Citou preclusão. O juiz de 1ª instância teria autorizado a produção de provas depois do momento permitido pelo código processual.

O advogado Gustavo Severo, que defende Hazama, afirmou que a regra de se calcular pelos anos anteriores os gastos de publicidade é boa, mas não é suficiente para o caso de Várzea Grande. A situação de prefeita e vice seria peculiar por terem assumido o cargo depois da cassação de Wallace.

Severo citou que o gasto com publicidade por habitante no município, antes de Lucimar assumir, era de R$ 0,30 por habitante. O valor seria significativamente menor que outras cidades do Estado. As campanhas, citou, eram para prevenir dengue, zika vírus e hanseníase, com autorização do Ministério da Saúde.

"Não há qualquer violação ao princípio da impessoalidade, não há qualquer cunho eleitoreiro", defendeu.

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Comentários (3)

  • Chirrão | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 10h00
    0
    0

    Chirrão, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • paulo roberto | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 09h36
    0
    0

    A prefeita Lucimar só vai ser cassada, só quando terminar o mandato dela, já da ex senadora Selma a sua cassação foi igual a foguete, porque será $$......

  • elifas jose ribeiro | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 22h34
    2
    0

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ja vi essse filme

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