Judiciário

Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 08h:45 | Atualizado: 08/02/2019, 09h:27

Penitenciária Central

Condenado por venda de sentenças, Stábile cumprirá pena em prisão comum

O desembargador aposentado compulsóriamente Evandro Stábile passará a cumprir sentença de prisão em regime fechado na Penitenciária Central do Estado (PCE). A decisão é da ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela determinou a execução da pena de 6 anos de prisão à qual Stábile foi condenado em “prisão comum”. O despacho foi publicado nessa terça (5).

"Extraia-se carta de sentença e a guia de recolhimento para cumprimento definitivo de pena privativa de liberdade, nos termos do art. 306 do RISTJ e da resolução 113/2010 do CNJ, e expeça-se ordem à autoridade prisional competente para a sua imediata remoção para prisão comum", diz trecho.

Reprodução

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Evandro Stábile foi condenado após ser acusado de vender sentenças. Cumpre pena no CCC

Magistrados têm direito à sala de Estado-Maior enquanto a prisão for de caráter temporário. Atualmente, Stábile está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), utilizado para estes casos em Mato Grosso, e deve ser transferido para o presídio comum.

Apesar de estar condenado e preso, ele segue recebendo aposentadoria de R$ 13,7 mil do Tribunal de Justiça, proporcional ao período trabalhado até ter sido punido pelo STJ aposentadoria compulsória. A ação contra Stábile transitou em julgado em abril de 2016, após sentença de novembro de 2015 que o condenou por corrupção passiva e ainda determinou a perda do cargo.

Na ocasião ele se entregou à Justiça e foi preso. Um habeas corpus do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade a Stábile em agosto de 2016. Ele foi novamente preso após a decisão ser revogada, em setembro do ano passado.

O magistrado aposentado é acusado de venda de sentenças enquanto desembargador. Segundo as investigações da Polícia Federal na Operação Asafe, ele teria cobrado propina para dar decisões no período em que foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral. 

Pelo menos 14 casos foram investigados pela PF envolvendo, além de Stábile, o jurista e então juiz-membro do TRE Eduardo Jacob (falecido), os desembargadores aposentados José Luiz de Carvalho e Donato Fortunato Ojeda, e o juiz aposentado Cirio Miotto. Procurada, a defesa do magistrado diz que não vai se pronunciar por enquanto.

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Comentários (1)

  • Marcio | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 13h32
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    Rdnews quero ver quais s'ao os 14 casos mas n'ao abre o atalho, por favor vejam o que esta acontecendo.

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