Judiciário

Domingo, 10 de Novembro de 2019, 07h:53 | Atualizado: 10/11/2019, 07h:58

GRAMPOLÂNDIA

Confissão e "erro" na denúncia feita pelo MPE deram absolvição para ex-secretário

Rodinei Crescêncio

Marcos Faleiros

Juiz Marcos Faleiros aponta que não ficou provada a liderança de Lesco na Grampolândia

O coronel Evandro Alexandre Lesco foi absolvido no julgamento de cinco policiais militares supostamente envolvidos na Grampolândia Pantaneira, apesar das diversas confissões. Em seu voto, acatado por três dos juízes-militares, o magistrado Marcos Faleiros destacou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) acusava Lesco de ser líder do esquema, o que não teria ficado comprovado.

O coronel Zaqueu Barbosa foi condenado a oito anos de prisão e à perda da patente por liderar a operação de grampos telefônicos. Os dois também colaboraram com as investigações. O cabo Gerson Correa Júnior recebeu perdão judicial, enquanto o coronel Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Edwiges Batista foram absolvidos.

“Embora o coronel Lesco tenha dado suporte para as interceptações ilícitas, integrando as ações do grupo no Núcleo de Inteligência clandestino, a verdade é que não consta nos autos nenhuma prova de que ele era o comandante das ações militares, levando-se em consideração os conceitos contidos no CPM (arts. 23 e 24) e o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (art. 52)”, registrou Faleiros em seu voto.

Apenas o juiz-militar Renato Antunes da Silveira pediu a condenação de Lesco por atuar supostamente como um segundo líder ao lado do coronel Zaqueu. A pena: um ano de prisão.

A denúncia do MPE incluía o coronel, ex-secretário-chefe da Casa Militar, como responsável por movimentar tropas para a realização das interceptações ilegais, na condição de comandante. Segundo o juiz, Lesco não comandou qualquer missão irregular, tendo cometido os crimes sob comando de Zaqueu. Pelo princípio da “correlação” entre a acusação e a sentença, Faleiros absolveu Lesco deste crime.

O que foi confessado por ele, e confirmado por Gerson e Zaqueu, é que Lesco atuou na estruturação do escritório ilegal, recebendo R$ 24 mil do ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques para isso.

“Portanto, apesar de haver fortes indícios de sua participação em outros fatos delituosos, mas que não narrados na denúncia, este magistrado deve ater ao princípio da correlação com acusação à sentença e neste caso absolvê-lo da prática do crime descrito no art. 169, do CPM por não se enquadrar na condição de comandante do esquema”, destacou o magistrado.

Faleiros ainda registrou que, mesmo se pudesse ser condenado por uma denúncia apropriada, o coronel Lesco faria jus ao perdão judicial, “até porque tentou mais de uma vez delação premiada perante órgãos estatais não encontrando portas abertas e, pelo que analisei nos autos, confessou os fatos, identificou os demais coautores e partícipes da organização criminosa e as infrações penais por eles praticadas; revelou a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa”.

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Comentários (2)

  • OTAVIO | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 04h10
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    Houve erro na denuncia segundo a reportagem que provocou a absolvição, porque não ouviu o Promotor que denunciou? vai recorrer? quem foi o Promotor que denunciou é o mesmo que foi denunciado nesse processo, aí é para acabar, vira jogo de comadres um protege o outro e ambos serão absolvidos.

  • Enoque | Domingo, 10 de Novembro de 2019, 08h42
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    0

    Conforme a mídia o dito cujo participou de alguma forma, conforme a mídia talvez até ativamente. É só conferir o que noticiaram até aqui.

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