Judiciário

Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2010, 10h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

JUSTIÇA

Conselheiro confirma liminar; posse de Miranda fica suspensa

   O conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti ratificou a liminar que suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no posto de desembargador do Tribunal de Justiça. Assim, na prática, a vaga fica indefinida até o julgamento do recurso em definitivo pelo CNJ. A decisão do conselheiro já era esperada porque Locke informou que não teve o tempo necessário para analisar todo o processo. A tendência é que o mérito do caso seja julgado nos próximos meses. Enquanto isso, a vaga que era ocupada por Diócles de Figueiredo continua vaga.

  O imbróglio jurídico e a polêmica em torno da eleição de Miranda começou depois que o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, Manoel Ornellas, questionou a posse do magistrado sob alegação de que Miranda tem “ficha suja”, o que o impede de ocupar o posto. Segundo Ornelas, o magistrado já respondeu a processos administrativos e o nome dele ainda figura num Procedimento de Controle Administrativo por ter sido denunciado pelo MPE.

   Com atuação em Várzea Grande, Miranda foi eleito para ocupar a cadeira de desembargador em 21 de janeiro, após obter 18 dos 20 votos. Apesar do Pleno ter 29 desembargadores, apenas 20 estavam aptos a votar. No dia da escolha, apenas Ornellas e o desembargador Teomar de Oliveira se mostraram contrários à promoção de Fernando Miranda.

  O magistrado eleito chegou a impetrar recurso no STF para questionar a decisão do próprio CNJ, que suspendeu a sua posse. Contudo, ele não obteve êxito. Agora aguarda a decisão final do pleno do CNJ. A defesa do magistrado argumentou que ele pode assumir o posto porque a ação penal em que é acusado de corrupção já foi rejeitada pelo TJ.

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Comentários (3)

  • mario | Segunda-Feira, 15 de Fevereiro de 2010, 20h47
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    mario, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • mario | Domingo, 14 de Fevereiro de 2010, 23h03
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    mario, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • benedito kleber dos santos figueiredo(BI | Sexta-Feira, 12 de Fevereiro de 2010, 11h23
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    Que isso sirva de exemplos para outros que detêm poder de decisões de pessoas comuns em sua mãos, e confundem situações, misturando as Pessoais, com Profissionais, acho que é até merecida a indicação, pois os votos representam Vontades, e o meretíssimo recebeu quase todos, quase Unânime. BOA SORTE

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