Judiciário

Terça-Feira, 12 de Junho de 2018, 15h:30 | Atualizado: 13/06/2018, 09h:30

ESTACIONAMENTO

Conselheiros querem que Savi e Romoaldo devolvam R$16 mi por suspeitas em obra

RDnews

Savi Romoaldo

Deputados Mauro Savi e Romoaldo Júnior recebem 2 votos contrários no Tribunal de Contas

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), votou por condenar os deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB) a devolver mais de R$ 16,6 milhões aos cofres públicos, de forma solidária. O voto foi proferido em sessão realizada nesta manhã, no bojo de uma representação de natureza externa que aponta a ocorrência de danos na execução do contrato que originou a construção do estacionamento da Assembleia, orçada em mais de R$ 29 milhões.

O voto foi acompanhado pelo conselheiro interino João Batista. O conselheiro interino Moisés Maciel pediu vista, adiando a conclusão do julgamento para o próximo dia 20. Aguardam a apresentação do voto-vista o conselheiro interino vice-presidente Luiz Henrique Lima, o conselheiro interino corregedor-geral Isaías Lopes da Cunha e o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro.

Entre as irregularidades detectadas pela conselheira está a deficiência do projeto básico da obra. Exemplo disso é que foi comprovado que não há a indicação da localização de cada uma das fundações, com as suas características e dimensões. “Também não consta qualquer memorial que apresente o cálculo dos respectivos dimensionamentos, inclusive que justifique que o concreto utilizado possui a resistência adequada”, citou.

Além disso, em relação às estruturas pré-moldadas, as quais representaram mais de 42% do valor total do orçamento base da licitação, ela verificou que não foi constatado qualquer detalhamento, seja nas pranchas que integraram o projeto básico, seja na própria planilha orçamentária a ele anexada, capaz de justificar o valor orçado de mais de R$ 12 milhões. Neste contexto, Jaqueline observou que não foi possível constatar qual a metodologia de cálculo utilizada para se alcançar tão expressivo valor.

Sobre este ponto, a conselheira concluiu que a inexistência de projeto básico elaborado de acordo com a exigência legal é irregularidade insanável, pois “um projeto básico mal elaborado serve para mascarar uma possível execução irregular do contrato”. A culpabilidade de Savi e Romoaldo foi reconhecida porque eles autorizaram a abertura da Concorrência 004/2013, baseando-se no Termo de Referência e no Projeto Básico, bem como homologaram as medições.

Fablicio Rodrigues

Assembleia

 Conselheira relatora vê irregularidades em obra de estacionamento da Assembleia e é seguida por um dos pares

A comissão fiscalizadora do projeto básico foi composta pelos servidores Valdenir Rodrigues Benedito (Presidente), Adilson Moreira da Silva e Mário Kazuo Iwassake (membros), os dois primeiros advogados e o terceiro engenheiro eletricista. A conselheira criticou o fato desses três terem emitido um parecer contento apenas 9 linhas, atestando a regularidade do projeto.

Por autorizar a abertura da concorrência com base nesse parecer foi que a conselheira observou que Savi “agiu com dolo eventual”, uma vez que assumiu o risco da elaboração de um projeto básico deficitário. O deputado, diante do projeto de uma obra de grande porte, cuja complexidade era evidente, “desprezou o fato de que a comissão designada não possuía capacidade técnica para a emissão de parecer, o que considero erro grosseiro, manifesto à vista do homem médio”.

Outra irregularidade apontada diz respeito às falhas na fiscalização do contrato. A equipe de auditoria constatou que as medições apresentadas pelos fiscais se restringiram a indicar o percentual da execução das etapas da obra sem amparo em planilhas descritivas ou memorial de cálculo capazes de detalhar o que havia sido efetivamente executado.

“Para o pagamento dos valores, é necessária a comprovação de que os serviços foram efetivamente executados no montante previsto no cronograma, e a medição é o instrumento adequado para tanto, ponderou a conselheira. A última irregularidade foi referente à liquidação e ao pagamento irregular da despesa não executada que resultou em dano ao erário em valor superior a R$ 16 milhões.

Condenação

Além da condenação ao ressarcimento do erário, o voto da conselheira é para aplicar multa de 30 UPFs-MT a Savi e aos membros da comissão fiscalizadora. A restituição solidária também atinge Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake, Adilson Moreira da Silva e a empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda. A todos deve ser aplicada multa de 10% sobre o valor atualizado do dano ao erário, ou seja, R$ 1,6 milhão corrigido.

A conselheira votou também para aplicar a todos a sanção de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança na administração pública pelo período de cinco anos, declarar a inidoneidade da empresa Tirante para participar de licitações públicas, pelo prazo de cinco anos e encaminhar de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE) para instruir um inquérito civil.

Outro lado

Ao , Romoaldo diz que irá se inteirar do caso, tendo em vista que não foi intimado para se manifestar no processo. Ele afirma que quando assumiu a presidência na condição de presidente a licitação já estava em andamento e que tinha sido preparada pela equipe de seu antecessor, José Riva. “Não acompanhei. Nunca fui ouvido nesse processo, fui pego de surpresa. Mato Grosso inteiro sabia que Riva queria fazer uma garagem e graças a Deus que fez, salvou a Assembleia. São vagas para mais de 600 carros, mais de 500 motos. Vou procurar me atualizar até porque quem fez foi a equipe do Riva, não foi a minha. Estou pagando conta que não é minha”.

Detalhes

O voto completo da relatora contém mais de 160 páginas, mas nesta manhã ela leu apenas a síntese que possui 27 páginas. A leitura levou cerca de 1h10. Apesar de não adiantar seu voto, Luiz Henrique Lima parabenizou a relatora por apresentar voto de forma didática.

“Foram pagas luminárias que não existem. Janelas que não existem. Portas que não existem. Finalização que não existe. Então, ao mais leigo dos ouvintes fica claro que o dano ao erário ocorreu”, comentou. Ele ressaltou a importância da atitude do deputado Guilherme Maluf, que assumiu a presidência da Assembleia em 2015 e ao se deparar com a situação solicitou ajuda da equipe técnica do Legislativo, que identificou os problemas.

Diante disso, o parlamentar levou o caso ao TCE por meio da representação. “É algo que não é usual. Embora seja algo absolutamente de acordo com as boas normas de gestão e do direito, é algo que não é muito usual. Por isso também estendo os meus cumprimentos ao deputado Guilherme Maluf”, disse.

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • joao | Quarta-Feira, 13 de Junho de 2018, 07h47
    1
    0

    Será que o GAECO vai por as mãos nestes meninos?

  • Adriene | Terça-Feira, 12 de Junho de 2018, 19h01
    9
    0

    Isso chama-se trabalho tecnico na qual nenhum politico conhece ou valoriza. Normalmente o tecnico honesto faz o correto e nao essa politicagem corrupta que ha anos comanda o estado de MT. Parabens conselheiros!!! E bem isso que o povo precisa.

  • Marcelo Cuiabano | Terça-Feira, 12 de Junho de 2018, 15h56
    11
    0

    hummmm esses novos conselheiros estão todos unidos e mostrando trabalho... E agora deputados??? seus amigos antigos não estão mais lá... o bicho vai pegar..

2 da AL em chapas distintas à AMM

nininho 400   Dois deputados estaduais estão divididos em chapas de honra da eleição da AMM, que acontece no próximo dia 15. O curioso é que Ondanir Bortolini, o Nininho (foto), filiado ao PSD e hoje presidente de honra da entidade comandada pelo segundo mandato consecutivo por Neurilan Fraga (PL), caiu fora da...

Trentini perde de novo para Pitucha

roland trentini 400 curtinha   Na queda-de-braço nos bastidores, o ex-prefeito por três mandatos de Alto Garças, Roland Trentini (foto), perdeu de novo para o rival político histórico, o também ex-prefeito Júnior Pitucha. Ambos, que já protagonizaram disputas acirradas, tensas e...

2 maiores líderes sob crise partidária

mauro mendes 400 curtinha   Os dois maiores chefes de Executivos em MT hoje enfrentam problemas partidários internamente. O governador Mauro Mendes (foto), mesmo sendo a principal estrela do DEM no Estado, não está confortável dentro do partido por causa de conflitos com os irmãos Júlio e Jayme Campos....

MM e deputados derrotados do MDB

carlos bezerra 400 curtinha   Por coincidência, deputados do MDB que tiveram seus candidatos derrotados nas urnas estão de afagos com o governador Mauro. E até convidaram-no para deixar o DEM e migrar para o MDB, numa articulação do cacicão do partido, o federal Carlos Bezerra (foto), que puxou a corda da...

Os Maia fincam força no Legislativo

silvio maia 400   O ex-prefeito por quatro vezes de Alto Araguaia, Maia Neto, perdeu nas urnas na majoritária, mas ganhou na proporcional. De um lado, a irmã Martha Maia, seu braço-direito durante todos os mandatos, foi derrotada à prefeita por Gustavo Melo, que se reelegeu. Por outro, Maia Neto viu dois dos seus...

Reeleito, Gustavo derruba o clã Maia

gustavo melo 400   O jovem prefeito de Alto Araguaia, Gustavo de Melo (foto), de 36 anos, manteve mesmo o "apertado" favoritismo, conforme mostrou na reta final a pesquisa do instituto Analisando, e derrotou o clã Maia. Venceu por 962 votos de diferença. Filiado ao PSB, Gustavo chegou a 4.805, enquanto Martha Maia (PP) registrou 3.840...