Judiciário

Quarta-Feira, 25 de Julho de 2018, 21h:18 | Atualizado: 26/07/2018, 12h:18

ERRO PROCESSUAL

Juiz do TRE extingue ações e 3 vereadores de Cuiabá têm suas cassações revertidas

Arquivo

Ulisses Rabaneda

Ulisses Rabaneda aponta erro processual e determina extinção dos processos, anulando cassação de vereadores

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral Ulisses Rabaneda decidiu anular os processos envolvendo os vereadores Marcrean Santos (PRTB) e Abílio Júnior e Sargento Joelson, ambos do PSC, referentes a supostas candidaturas famininas "laranjas". De acordo com o magistrado, as ações foram propostas contra uma parte dos candidatos, quando deveria atingir a chapa/coligação completa. Desta forma, com a decisão desta quarta (25), os parlamentares não estão mais cassados.

Em decisão monocrática, o juiz relator apontou a existência de falha processual insanável, o que impediu o julgamento do mérito da ação. Devido à nulidade processual constatada, seria o caso de devolver o processo à zona eleitoral de origem para citação das partes e renovação dos atos processuais. Contudo, aponta o magistrado, “no atual momento processual isto também não é mais possível, pois a ação de investigação judicial eleitoral somente pode ser proposta, e, consequentemente, aditada, até a data da diplomação dos eleitos”.

A decisão de Rabaneda é contrária ao parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral, que defendeu a manutenção das decisões que cassaram os vereadores de Cuiabá. O recurso do vereador Elizeu Nascimento (DC), também cassado por fraude eleitoral envolvendo a cota de gênero, ainda aguarda julgamento do recurso no TRE. O caso está sob relatoria do desembargador Pedro Sakamoto.

Entenda a falha processual

As ações foram inicialmente propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que durante a campanha de 2016, apontou que os partidos e coligações estariam lançando candidatura de mulheres apenas para preenchimento da cota de gênero, exigida por Lei. Ocorre que, em ambos os casos, as ações foram propostas contra uma parte dos candidatos da coligação Dante de Oliveira I, e parte dos candidatos do PSC. Ocorre que a sentença de procedência da ação deveria atingir todos os integrantes da chapa proporcional. “Sendo assim, todos teriam que ser citados para se defender, o que não ocorreu na espécie, já que o Ministério Público, na inicial, selecionou apenas parte dos candidatos da Coligação para processar”, manifesta o juiz membro do TRE-MT, Ulisses Rabaneda.

O relator reforçou sua decisão destacando que alguns candidatos e candidatas à época foram atingidas pelas sentenças de primeira instância sem terem sido incluídos no pólo passivo das ações. “Em outras palavras, foram condenados sem defesa!”. Ele ainda utilizou o embasamento do voto do presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, em caso correlato.

“Ademais, com todas as vênias dos que pensam de forma diversa, considero mais consentâneo com o sistema jurídico eleitoral o entendimento de que, ultrapassada a fase de julgamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), inclusive com trânsito em julgado da referida decisão, deve ele ser preservado como documento uno, indivisível, porque a eleição levada a efeito, considerando sua regularidade, já terá operado seus efeitos jurídicos, não sendo possível sua partição posterior, anulando a parte de candidatos masculinos, ainda que para fazer prevalecer o direito da parte feminina, a despeito da inquestionável finalidade da norma relativa à cota de gênero (...) O ponto principal de todo o debate consiste em saber se há litisconsórcio passivo necessário, motivo ensejador da decisão ora combatida”.

Em outro trecho em que o juiz utiliza os entendimentos do presidente do TRE-MT, temos que “não se trata de priorizar a forma em detrimento do conteúdo, pois, ainda que subsista o princípio da instrumentalidade das formas, não se pode decidir contra uns, deixando de fora da sanção outros que estejam em situação jurídica idêntica, porque isso equivaleria à hipótese absurda do julgador escolher contra quem devesse aplicar a lei e suas consequências, o que é, sob todos os aspectos, inaceitável”.

 Conjuntura

Em suas decisões sobre a utilização de candidatas apenas para preencher a legislação de gênero, o juiz Ulisses Rabaneda destacou a necessidade de ações afirmativas para participação feminina na política. “A política de cotas é mais um instrumento desse tipo de ação. Nós temos um erro histórico com relação à participação feminina na política, houve, sim, uma discriminação que precisa passar por esse tipo de ação afirmativa, exatamente para que a igualdade venha para o plano material e não fique meramente no plano formal, que é a Constituição” (Com Assessoria).

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • José da Rocha Filho | Quinta-Feira, 26 de Julho de 2018, 07h15
    0
    1

    José da Rocha Filho, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Renato | Quinta-Feira, 26 de Julho de 2018, 06h48
    0
    1

    Renato, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

DEM-Cuiabá projeta até 4 vereadores

beto 400 curtinha   O presinte da Provisória do DEM da Capital e secretário estadual de Governo, Alberto Machado, o Beto 2 a 1 (foto), está animado com as chapas do partido construídas para o embate eleitoral. Já conta com 38 pré-candidatos a vereador e avalia que todos são competitivos. Uma das...

Chapa de Pivetta faltando um nome

adilton sachetti curtinha 400   O empresário Otaviano Pivetta continua avaliando um nome para composição de sua chapa ao Senado na suplementar de 26 de abril para a vaga da cassada Selma Arruda. A primeira-suplência deve ficar mesmo com o ex-prefeito rondonopolitano e ex-deputado federal Adilton Sachetti (foto), do PRB....

Senado, disputa interna e PT rachado

verinha_curtinha   O PT, que recebe hoje as inscrições de pré-candidatos ao Senado, deve ter apenas um nome na disputa interna, o do deputado e presidente estadual da sigla Valdir Barranco. A ex-vereadora Enelinda, com dificuldade, corre contra o tempo para se viabilizar. Enquanto isso, membros de outras correntes menos...

Falta na votação da emenda impositiva

jose medeiros 400 curtinha   O deputado José Medeiros (foto), vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara e pré-candidato a senador na suplementar de 26 de abril, explica que não procede a informação de que teria votado favorável à PEC 34/19, que assegura o orçamento impositivo de...

Feliz da vida na base e com emendas

wilson santos 400 curtinha   Wilson Santos (foto) já chegou com moral no Governo Mauro Mendes. Depois de um ano fazendo oposição ao Palácio Paiaguás, o deputado tucano se tornou governista de carteirinha. E começa a colher os dividendos. Uma de suas emendas de R$ 300 mil para ajudar na...

Voto a favor e agora contra Congresso

O pitbull do governo Bolsonaro, deputado federal José Medeiros (foto), está pegando carona num protesto, marcado para 15 de março, onde não deveria porque os seus atos não correspondem ao discurso, ao menos segundo sustentam seus adversários políticos. Contam que Medeiros foi um dos parlamentares que aprovaram o orçamento impositivo de R$ 30 bilhões, vetado pelo presidente. Eis que agora, ele próprio, defende a...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Na sua opinião, como está indo o Governo Bolsonaro...

excelente

bom

razoável

ruim

péssimo

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.