Judiciário

Quarta-Feira, 27 de Março de 2019, 16h:11 | Atualizado: 27/03/2019, 16h:15

SEM FORO

PGR cita “desespero” de Blairo e afirma que defesa tenta arrastar processo no STF

Isac Nóbrega/PR

Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou os inúmeros recursos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, citou suposto “desespero” da defesa do ex-ministro Blairo Maggi (PP) ao dar parecer contrário a um pedido para que um processo contra ele fosse enviado à 1ª instância do Tribunal de Justiça. Blairo e o conselheiro afastado Sérgio Ricardo são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta compra de vaga no Tribunal de Contas (TCE) com dinheiro de propina.

“O  desespero de Blairo Borges Maggi de tentar desconstruir as investigações é evidenciado pelo absoluto contrassenso existente entre os pedidos por ele formulados nosfeitos relacionados à denominada ‘Operação Ararath’”, escreveu a PGR.

Depois que Blairo deixou o cargo de senador, em fevereiro deste ano, perdeu o foro privilegiado. Mesmo quando ainda tinha foro, o STF mudou o entendimento para que o privilégio só valeria para crimes cometidos durante e em razão do cargo.

Em 12 de junho do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu enviar o processo à 1ª instância da Justiça Estadual. A PGR entrou com recurso chamado “embargos de declaração” pedindo que fosse mudada a decisão para a 1ª instância da Justiça Federal em Mato Grosso, o que foi aceito pelos ministros.

As defesas de Blairo e de Sérgio Ricardo entraram com recursos para que o tribunal voltasse atrás da decisão. Blairo também pediu que, de acordo com entendimento do STF na Lava Jato, o processo fosse enviado à Justiça Eleitoral por estar ligado a caixa 2 de campanha.

Apresenta-se um rosário de alegações sem fundamento, por vezes, inconsistentes entre elas, tudo com o indisfarçável intuito de arrastar a persecução penal

Raquel Dodge

“Não basta a invocação vazia de lesão ao contraditório e, quando oportunizada a manifestação, não produzir o binômio informação-reação de modo adequado. Por ato próprio do embargante, é necessário reconhecer o esvaziamento de sua pretensão”, disse Dodge.

Blairo e Sérgio foram denunciados pela suposta compra da vaga no TCE com dinheiro desviado dos cofres públicos. Para que Alecar Soares se aposentasse e abrisse espaço para Sérgio, o grupo dos dois, que ainda incluía o delator e ex-governador Silval Barbosa e outros investigados, teria pago R$ 12 milhões.

O processo corre no âmbito da Operação Ararath, que investiga um extenso esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro montado no Estado. Outros investigados como Éder de Moraes, Alencar Soares Filho, José Riva, Silval Barbosa, Humberto Bosaipo, Leandro Valoes Soares, Leonardo Valoes Soares, Márcia Beatriz Valoes Soares Metello e Marco Tolentino da Silva são julgados na 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.

“Inicialmente, é necessário destacar a conduta protelatória dos embargantes, que vêm tentando impedir o envio dos autos à instância jurisdicional que passou a ser competente para  conhecer da  denúncia,  processar regulamente o feito e  julgar a ação penal. Prova desta assertiva é reforçada pela análise do conteúdo das irresignações”, afirmou a PGR.

Raquel Dodge citou um possível “abuso do direito de recorrer” cometido pelas defesas de Blairo e Sérgio Ricardo ao entrar com sucessivos recursos para manter o processo no STF o maior tempo possível. “Ou seja, apresenta-se um rosário de alegações sem fundamento, por vezes, inconsistentes entre elas, tudo com o indisfarçável intuito de arrastar a persecução penal”, analisou.

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