Judiciário

Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 09h:14 | Atualizado: 15/04/2019, 09h:27

MANDATO CASSADO

Defesa de Selma prepara recursos no TRE e no TSE; efeito suspensivo é automático

A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) prepara recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que determinou a cassação do mandato dela. Pelo Código Eleitoral, de 2015, recursos em casos deste tipo têm efeito suspensivo automático em relação a cassação de mandato, registro de candidatura ou diploma eleitoral.

A decisão foi dada pelo TRE-MT por abuso de poder econômico e caixa 2 durante o período de pré-campanha e também na campanha eleitoral de 2018. De acordo com a acusação, feita em conjunto pelos então candidatos Sebastião Carlos (Rede) e Carlos Fávaro (PSD), além da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Selma teria ocultado gastos tipicamente de campanha, como produção de material de propaganda e marketing, assessoria jurídica e pesquisa de opinião.

Rodinei Crescêncio

Julgamento_selma

Advogado Narciso diz que TRE apontou abuso de poder econômico porque não poderia haver gasto antes da eleição, mas que entendimento no TSE é outro

A tramitação segue da seguinte forma: o TRE deve publicar acórdão da decisão, ainda sem prazo, e a defesa entra com embargos de declaração, que devem ser julgados pelo próprio tribunal. Ao entrar com os embargos, o efeito da cassação fica suspenso até resolução do mérito.

Depois disso, se a cassação for mantida, os advogados da senadora recorrem ao TSE para tentar reverter a decisão. Selma só deve deixar o cargo em definitivo com a manutenção da cassação pelo tribunal superior. A partir daí, o TRE convoca novas eleições para o cargo de senador.

“O TRE de Mato Grosso firmou entendimento que seria abuso de poder econômico porque não poderia haver o gasto fora do período eleitoral. Mas, esse não é o entendimento do TSE, não houve pedido de voto, estava fora do período de campanha. E a conta da campanha sequer existia, então não tem como se falar em gasto eleitoral e prestação de contas”, disse ao o advogado Narciso Fernandes.

A conta da campanha sequer existia, então não tem como se falar em gasto eleitoral e prestação de contas

Narciso Fernandes

O argumento da defesa é que se os gastos de Selma tivessem, de fato, desequilibrado o pleito, ela não apareceria em quinto lugar nas pesquisas eleitorais em 20 de setembro do ano passado, pouco mais de duas semanas antes da eleição de 7 de outubro.

Os advogados ainda sustentam que o desequilíbrio ocorreria se Selma, que disputou sua primeira eleição após se aposentar como juíza, fosse impedida de promover seu nome, sem pedido de votos, contra “políticos tradicionais”. Ela foi a senadora mais votada, com 678 mil votos.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) consta que Selma teria gasto R$ 1,2 milhão sem o devido registro. Destes valores, R$ 550 mil foram pagamentos feitos por Selma e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), à Genius At Work, agência do publicitário Júnior Brasa, que prestou serviços durante a pré-campanha à senadora. Também foram constatados pagamentos irregulares à KGM e seu principal sócio, o jornalista Kleber Lima, ao advogado Diogo Sachs, ao assessor Guilherme Leimann, entre outros.

Um contrato de empréstimo feito entre Possamai e Selma, no valor de R$ 1,5 milhão, também é alvo da ação. Os advogados defendem que o valor era referente a um empréstimo pessoal, sem relação com a campanha. A acusação, porém, sustenta que se trata de doação irregular. A senadora não teria capacidade financeira para quitar o empréstimo e o apartamento dado como garantia teria valor de pouco mais de R$ 300 mil, bastante inferior ao total devido por ela.

O relator do caso no TRE, desembargador Pedro Sakamoto, afirmou em seu voto que o empréstimo seria irregular. Pela legislação, apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central estariam autorizadas a fazer este tipo de operação para candidatos.

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Comentários (4)

  • deovaldo | Terça-Feira, 16 de Abril de 2019, 08h30
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    Como sempre afirmei, aqui no Estado de Mato Grosso, pode ter parcialidades em votos e relatórios, a começar que o Estado foi Sucateado e Quem deve fiscalizar e julgar não fizeram, agora querem arrumar a casa, está certo , se errou tem que pagar, mas esta votação para cassação da Selma é Politica apenas, pois era Juíza......

  • Maria | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 18h29
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    8

    Quem gastou mais de um milhão antes da hora, desrespeitando a lei, pode ser considerada "ficha limpa"? Ora, Ora! Como estava sedenta essa senhora! Em qual defesa dos direitos das mulheres ela se empenhou, senhor Sergio Santos? A reforma da previdencia q prejudicará fortemente as mulheres, q o partido dela assina, ela vem defendendo. Onde está a defesa?

  • rogie | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 12h01
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    e o BRASE (MDB) que fez a jogada de Genius vai levar o que???

  • Sergio Santos | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 09h46
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    Embora achando que o julgamento do TRE foi justo, principalmente em não dar de mãos beijadas a vaga ao Fávaro, acho que teve um pouco de ego dos magistrados, tipo, que tem mais poder?... Votamos na Selma por ter um passado limpo (ficha limpa), enfrentou com coragem corruptos endinheirados e colocou-os no devido lugar. A nossa expectativa era de que, conhecedora das Leis representaria muito bem MT, em especial em defesa das mulheres, sugerindo e aprovando Leis para diminuir o feminicidio e outros crimes contra a mulher, que em MT está com números inaceitáveis. Nestes julgamentos, a juiza fez inimigos que a perseguem diuturnamente, tentando sujar a imagem de quem tem uma vida de muito estudo, trabalho e moral. Entendo que nós, pessoas de integridade e que amamos esta terra, temos que voltar às urnas e mostrar novamente ao Fávaro, Sachetti e quem vier, que não os queremos como nossos representantes... Se a Selma perder o processo no TSE espero que curta a aposentadoria com consciência tranquila por ter trabalho prestado por MT. Pecou por ter escolhido as pessoas erradas para trabalhar nas eleições...

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