Judiciário

Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 17h:50 | Atualizado: 18/06/2019, 19h:01

COMUNIDADE LGBT

TJ manda Galli pagar de imediato R$1,5 mil após condenação por homofobia

Rodinei Crescêncio

Victorio Galli

Ex-deputado federal Victório Galli, durante a campanha eleitoral de 2018, quando perdeu

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça, determinou que o ex-deputado federal Victório Galli (PSL) pague, de imediato, 30% de uma multa de R$ 100 mil imposta a ele por danos morais coletivos. A decisão é de quarta (12).

Galli foi condenado por declarações consideradas homofóbicas. O caso transitou em julgado na 1ª instância, mas a defesa do ex-deputado afirma que houve cerceamento de defesa.

A ação foi feita pela Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães em março de 2017. Galli alegou ter feito estudos profundos para concluir que a Disney e o Mickey fazem apologia ao "homossexualismo", termo considerado preconceituoso em relação à comunidade LGBTI. O então deputado também ligou outros personagens da Disney a uma suposta trama para “enganar” crianças e torná-las gay.

“Com efeito, ainda que em análise perfunctória, verifica-se que aquele foi validamente citado na indenizatória de origem; apresentou, por meio de advogados regularmente constituídos, contestação opondo-se à pretensão da Defensoria Pública e teve, ainda, a oportunidade de novamente se manifestar após a impugnação ofertada pela referida instituição.  Além disso, foi devidamente intimado, na pessoa de seus advogados, da sentença de procedência prolatada pelo juízo a quo, porém, embora sucumbente, não interpôs o recurso cabível a tempo e modo”, narrou a desembargadora.

Maria Aparecida Ribeiro entendeu que o ex-deputado teve chance de se defender durante todo o processo e que a condenação deveria ser mantida.

“Logo, aparentemente foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa no processo de origem, princípios esses que, em tese, não são maculados por eventual atuação deficitária dos causídicos que representam a parte e nem pelo julgamento antecipado da lide, o qual se trata de instituto previsto na legislação processual civil”, escreveu.

A defesa de Galli ainda pedia a realização de audiência de conciliação com a Defensoria Pública. O pedido foi negado pela magistrada.

Editado em 17/06 às 8h16:

O advogado Marcos Rachid informou ao que o ex-deputado deverá pagar, de imediato, apenas 5% dos R$ 30 mil, ou seja, R$ 1,5 mil.

"De proêmio, diante das peculiaridades dos autos e da atual situação financeira do autor, que deixou de exercer o mandato eletivo de Deputado Federal, defiro apenas e tão-somente o seu pedido de parcelamento das custas processuais de ingresso e do depósito de 5% previsto no art. 968, II, do CPC, determinando-lhe o pagamento, de imediato, de 30% (trinta por cento) do valor devido e do remanescente (70%), ao final do processo, nos termos do art. 98, §6º, do CPC e do art. 468, §6º, da CNGC", diz o trecho da decisão citado pela defesa de Galli.

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