Judiciário

Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 08h:33 | Atualizado: 23/07/2019, 20h:42

Procuradores seguem voto de Paulo Prado e mantém investigação contra vereador

Votaram pelo arquivamento Jacob, Ana Bardusco e Mara Lígia, mas caso segue sendo apurado

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, por maioria, manter uma investigação contra o vereador Abílio Júnior (PSC) por supostos “atos arbitrários” cometidos nas dependências do Hospital São Benedito, em Cuiabá. O vereador teria agido de forma truculenta e acessado documentos sigilosos como prontuários médicos e clínicos de pacientes da unidade, em setembro do ano passado.

Rodinei Crescêncio

Abilio Junior

Abílio Júnior é suspeito de agir de forma "truculenta" nas dependências do São Benedito

A notícia de fato foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) por Oseás Machado, diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra o hospital.  A investigação havia sido arquivada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino, mas o conselho seguiu voto do procurador Paulo Prado para aceitar um recurso da empresa e dar continuidade ao procedimento. Um promotor substituto deve ser indicado para cuidar do caso.

A situação teria ocorrido em 25 de setembro de 2018. De acordo com a denúncia, o vereador “teria agido com abuso de poder e coação moral contra o servidor da empresa administradora do hospital municipal”.

Oséas alega “que sofreu acusações inverídicas e covardes quanto à sua administração pela mídia e pelo vereador representado”. O diretor da empresa diz ainda que o parlamentar cometeu “conduta supostamente abusiva”, violando a Lei Orgânica do município.

Abílio teria entrado no hospital “sem prévia e necessária autorização da autoridade administrativa competente”, e tido acesso aos documentos. Ele teria, inclusive, ignorado alertas de Oséas Machado e mexido em um computador utilizado por funcionários, tendo copiado documentos de lá.

“Eu pedi a reforma de decisão por causa de alguns incidentes que foram agressivos por parte do senhor vereador Abílio. Porque a forma que ele age, ele chega e começa a gravar, pressiona os funcionários, pessoas humildes, às vezes até sem conhecimento da legislação, e ele faz as agressões. E após ele fazer as agressões é como se ele mudasse de comportamento, e aí começa a gravar os funcionários. Ele pôs no seu Facebook, e nós achamos que foi uma arbitrariedade por parte do vereador. Inclusive nessa denúncia foram registrados quatro boletins e mais 30 outros por outras repartições causa dessa forma de agir”, disse Oséas na sessão do CSMP que decidiu pela continuidade das investigações.

O relator, procurador Luiz Eduardo Martins Jacob, lembrou que nada data da situação, Abílio estaria resguardado pelo artigo 11, inciso 14 da Lei Orgânica do município. O trecho da lei permitia aos vereadores “diligenciar-se pessoalmente junto aos responsáveis no momento da diligência para fiscalizar, coletar ou copiar no local ou em outro que vier a ser autorizado pela autoridade administrativa competente informações ou documentos de interesse público”.

Além de Jacob, votaram pelo arquivamento os procuradores Ana Bardusco e Mara Lígia Pires De Almeida Barreto. Bardusco ponderou que o vereador buscou os prontuários, provavelmente, para ter "acesso a alguma burla nas cobranças feitas ao SUS”, e não para acessar histórico médico dos pacientes.

O trecho da lei foi suspenso em janeiro e considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em junho deste ano. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, lembrou que esteve presente na sessão e que seria necessário coibir abusos dos parlamentares.

Votaram por manter a investigação os procuradores Paulo Prado, Domingos Sávio, José Antônio Borges, Hélio Fredolino Faust, Luiz Alberto Esteves Scaloppe e Marcelo Ferra de Carvalho.

"Ainda que estivesse em vigor a lei, como também temos a previsão de solicitar documentos, entrar em repartições públicas... Mas nós não podemos fazê-lo de forma truculenta, como o promotor deixou assentado na decisão (de arquivamento). Ele diz "embora truculento". E conforme dito pelo recorrente no recurso, o vereador teria acessado documentos sigilosos, e aí há outra barreira existente que dá o tempero a esse direito que ele tem, ou dá um limite a esse direito que ele tem de fazer diligências, ainda que a lei estivesse em vigência. A questão merece, pelo menos, uma investigação", declarou Domingos Sávio.

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Comentários (5)

  • maria | Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 19h09
    0
    0

    maria, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Julio Santos | Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 16h11
    9
    3

    Putz! Até que enfim esse vereadorzinho fanfarrão terá que prestar contas de suas agressões. Com a chegada desse Abilinho na Câmara, realmente, podemos chamar aquela instituição de CASA DOS HORRORES.

  • Elson Oliveira | Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 15h17
    10
    0

    O que o Nobre Edil (ironia) tem que saber é que existem limites... Ele provoca e depois grava. Porque não grava as provocações que faz? Tá fazendo papel de moleque mimado! Vovô deve estar orgulhoso de suas "façanhas" na política...

  • roberto | Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 11h06
    2
    11

    esse mesmo povo tá com a mão no paletó do nenéu.... nem disfarçam...

  • CHIRRÃO | Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 10h33
    4
    8

    ESSA MESMA PGE PASSOU A MÃO NA CABEÇA DE SILVAL..

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