Judiciário

Sexta-Feira, 16 de Agosto de 2019, 07h:55 | Atualizado: 16/08/2019, 14h:54

SUPREMO

Fux determina que União não impeça empréstimo de MT com o Banco Mundial por dívida da Empaer

luiz fux ministro supremo

Decisão de ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atende à PGE

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que a União não inscreva Mato Grosso em cadastros federais de inadimplentes. A decisão diz respeito a uma dívida previdenciária da Empaer, que poderia impedir o governo de finalizar a negociação do empréstimo com o Banco Mundial.

Caso já tenha inscrito, o ministro obrigou a União a não aplicar restrições decorrentes do processo administrativo referente à dívida. O ministro citou CAUC, SIAF, SAITV e CADIN entre os cadastros em que Mato Grosso não pode ser inscrito pelo governo federal. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação movida pela PGE.

A ação havia sido direcionada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que encaminhou ao ministro Fux por este ser relator de outras ações referentes a Mato Grosso no Supremo. Dias Toffoli havia dado liminar em outra ação para que a União seja avalista do empréstimo.

O Estado corre contra o tempo para conseguir vender a dívida dolarizada que tem com o Bank of America para o Banco Mundial. A negociação, que depende de aval da União, deve render novo empréstimo de US$ 250 milhões de dólares, a ser pago em 240 meses, dando alívio ao caixa do Estado. Contudo, se não finalizado até o início do próximo mês, o Estado deverá pagar a parcela de setembro ao Bank of America, de US$ 38,8 milhões de dólares.

Na ação, consta que a União notificou Mato Grosso a fazer o pagamento de R$ 1,7 milhão em razão de 33 supostas divergências no recolhimento de contribuição previdenciária da Empaer nos exercícios de 2016, 2017 e 2018. A PGE alega que a cobrança e a ameaça de inscrição no Cadin são abusivas e não teriam respeitado o amplo direito de defesa e o contraditório, previstos na Constituição Federal. O prazo para pagamento se esgotava em 19 de agosto.

 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Vereadores de ROO e trocas de siglas

fabio cardozo 400 curtinha   Em Rondonópolis, praticamente a metade dos vereadores está aproveitando a janela, que se encerra neste sábado, para mudar de partido, e já com as atenções voltadas à reeleição. E, com a dança das cadeiras, o Solidariedade do prefeito Zé do...

Podemos absorve a turma do barulho

O Podemos conseguiu juntar no seu diretório em Cuiabá a turma do barulho. Dela fazem parte dois com mandatos cassados, Abílio Júnior, que perdeu a cadeira de vereador por quebra de decoro, e a senadora Selma Arruda, cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico, mas que ainda continua no cargo. Selma impôs condições para seguir no partido. Chegou a negociar ida para o PSC. E ganhou a presidência municipal do Pode, forçando o...

Secretário, furtos e a incompetência

rodrigo metello 400 curtinha   O secretário de Transporte e Trânsito de Rondonópolis, Rodrigo Metello (foto), filiado ao MDB e pré-candidato a vereador, corre risco de ser acionado na Justiça por centenas de pessoas que tiveram motocicletas apreendidas e que depois acabaram furtadas do Pátio Rondon. O local...

Vereador na base e críticas a Leonardo

leonardo 400 curtinha   Chico 2000, vereador pela Capital, assegura que não procede a informação de que o seu Partido Liberal irá romper com o prefeito Emanuel, não o apoiando à reeleição. Segundo ele, foi Leonardo Oliveira (foto), que participou na quarta de uma reunião do...

Embates sobre a cadeira da discórdia

selma arruda curtinha 400   A cadeira da senadora Selma Arruda (foto), que está cassada há um ano mas, mesmo assim, continua no cargo, vem dividindo opinião de vários líderes políticos, uns torcendo logo para a Mesa do Senado decretar a vacância para Carlos Fávaro assumir a vaga, outros...

PL avisa Chico que não apoiará EP

chico 2000 curtinha   O vereador Chico 2000 (foto), único do PL na Câmara de Cuiabá e governista de carteirinha, se mostrou  desconfortável politicamente quando foi informado nesta quinta que a legenda liberal não vai apoiar a reeleição do prefeito Emanuel, do MDB. O partido é comandado no...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.