Judiciário

Sábado, 12 de Outubro de 2019, 09h:14 | Atualizado: 12/10/2019, 10h:06

EDUCAÇÃO

Juíza bloqueia R$ 726 mil da UFMT para pagar salários de seguranças de empresas

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 726 mil em uma conta da UFMT para garantir o pagamento à MJB Vigilância e Segurança Ltda e à MJB Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Gestão de Pessoal Ltda. As empresas, que prestam serviços de segurança à universidade, passam por processo de recuperação judicial.

Reprodução

UFMT

Empresas reclamam que atrasos da UFMT têm impacto sobre o pagamento de funcionários

O grupo MJB alega que vem atrasando os salários de seus funcionários desde janeiro em razão da falta de repasse da UFMT. A informação sobre o bloqueio consta em decisão emitida às 18h de sexta (11). Na mesma ocasião, foram desbloqueados R$ 2,3 mil da conta da UFMT na Caixa Econômica Federal por se tratar de “ativos comprometidos em composição de garantia, ou em ciclo de liquidação ou resgate”.

O grupo formado pelas duas empresas entrou com o pedido de recuperação judicial em maio deste ano. A MJB afirma que teve seu “auge” entre 2014 e 2015, quando chegou a figurar como maior contratante de segurança privada em Mato Grosso, “sem nunca sofrer qualquer condenação trabalhista ou tributária, decorrentes de responsabilidade subsidiária ou solidária, uma vez que sempre honraram seus compromissos perante os poderes públicos e privados”.

No entanto, em 2016, o grupo teria sentido os efeitos da crise econômica e dos “constantes atrasos nos pagamentos pelos serviços prestados a tomadores públicos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal”. As empresas afirmam ainda que a carga tributária e dificuldades como descontos indevidos e atrasos nos pagamentos pelos serviços executados tiveram impacto no caixa, “obrigando-as a buscar empréstimos junto às instituições financeiras e com agiotas, para poder fazer frente aos seus compromissos”.

Nos últimos dois anos, o grupo MJB teria perdido contratos e, por isso, necessitaria entrar em recuperação judicial para permanecer no mercado “gerando emprego e renda”.

Em junho, a magistrada autorizou a recuperação judicial, dando aval para que as empresas pudessem continuar contratando com o Poder Público. À época, foi determinado à UFMT, “na pessoa da reitora Professora Maria Lúcia Caballi (sic) Neder”, que não condicionasse o pagamento pelos serviços prestados à apresentação de qualquer certidão negativa. Maria Lúcia Cavalli Neder (PC do B) não é reitora da UFMT desde outubro de 2016, quando tomou posse sua sucessora, Myrian Serra.

Já em agosto deste ano, a juíza havia negado a penhora de R$ 1,1 milhão das contas da universidade, intimando novamente a ex-reitora Maria Lúcia para cumprimento da decisão anterior.

Com contingenciamento feito pelo Ministério da Educação (MEC) em todas as universidades e escolas sob sua alçada, a UFMT enfrenta dificuldades para honrar os pagamentos dos prestadores de serviços básicos, como energia, água e segurança. Em julho, a Energisa chegou a cortar o fornecimento de energia elétrica pela falta de pagamentos.ue já vinha enfrentando dificuldades financeiras desde a gestão Maria Lúcia, segue sem conseguir honrar suas dívidas.

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