Judiciário

Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 18h:24 | Atualizado: 20/02/2020, 18h:29

Ortopedistas

Médicos do SUS são condenados a perder cargo por captarem clientes para rede particular

Divulgação

Cirurgias ortop�dicas particulares

Ortopedistas responderão a ação penal por indicar a pacientes do SUS a realizarem cirurgias em unidades hospitalares particulares. Caso foi em Tangará

Os ortopedistas José Maria Fraes Vasques e Francisco Antônio Canhoto, de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá) foram condenados pela Justiça após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Os médicos faziam orçamentos para cirurgias ortópedicas e indicavam que os pacientes procurassem consultórios particulares para realizarem os procedimentos. 

Ambos foram acusados de receber vantagens indevidas no uso de suas funções públicas, já que atendiam pelo SUS. José e Franciso tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e terão que pagar uma multa civil. Os ortopedistas também estão proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais direta ou indiretamente. Eles responderão a uma ação penal. 

“É vedado aos agentes públicos, no uso de suas atribuições, agir em dissonância com os princípios e normas administrativistas, em prejuízo ao interesse público. A improbidade administrativa pode ser conceituada como o desrespeito, por parte do agente, ao dever a ele imposto de agir com honestidade no exercício do cargo público que ocupa, sem que se aproveite indevidamente dos poderes e facilidades que deste decorrem, quer seja para exclusivo proveito pessoal, quer seja para benefício de outrem”, diz um trecho da sentença.

O MPE-MT citou como exemplo o fato de que José exigiu o pagamento de R$ 4 mil para atender um paciente que estava internado com fratura no fêmur. As irregularidades começaram a ser praticadas em 2008. Várias denúncias também foram apresentadas contra Francisco.

Em uma delas, ele é acusado de deixar de emitir guia de encaminhamento do paciente para que ele pudesse realizar procedimento cirúrgico pelo SUS e anotou orçamento no envelope do raio x para que o paciente fizesse o procedimento em hospital particular.

“Verifica-se que ambos os réus alegavam a gravidade do estado de saúde dos pacientes e em seguida afirmavam que pelo SUS o procedimento seria muito demorado e sequer promoviam o encaminhamento para a Central de Regulação, não deixando escolha aos pacientes e levando-os a pagar por consultas e procedimentos cirúrgicos particulares”, afirmaram os promotores. 

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