Judiciário

Terça-Feira, 31 de Março de 2020, 10h:03 | Atualizado: 01/04/2020, 07h:20

GALVAN E MAIS 9

Justiça dá 72 horas para destruição de 10 plantações de soja irregular da Aprosoja

Alair Ribeiro

juiz membro TRE Rodrigo Curvo

Para o juiz Rodrigo Curvo, plantações experimentais da Aprosoja colocariam em risco a proteção do meio ambiente e poderiam espalhar praga

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou que a produção de soja experimental na fazenda Dracar, de propriedade do presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, seja destruída em até 72 horas. A decisão é de hoje (31). A associação disse ver com estranheza a decisão e defendeu o plantio - veja nota ao final.

Outras nove fazendas de produtores associados à Aprosoja também tiveram decisões iguais. O Ministério Público Estadual (MPE) move ações civis públicas contra os empresários por plantio de soja no mês de fevereiro, o que é proibido por normativa do Indea. Plantar o grão nesse período cria uma “ponte verde” e facilita a disseminação da praga ferrugem asiática.

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 25 mil para cada um dos empresários e de R$ 500 mil ao Indea, caso não adotem medidas para cumprimento da decisão. As áreas em que houve o plantio irregular devem ser embargadas e qualquer soja eventualmente já colhida deve ser apreendida. Rodrigo Curvo autorizou o uso de força policial para cumprimento da decisão.

A propriedade de Galvan fica em Vera. As outras decisões dizem respeito às fazendas Figueira IV (Fazenda Mama VII) e Figueira III, em Primavera do Leste; São Lourenço, em Campos de Júlio; Nossa Senhora da Salete, em Vera; Três Pinheiros, em Lucas do Rio Verde; Monte Cristo, em Tabaporã; Cadore, em Campo Verde; Alto Alegre, em Paranatinga; e Rancho Norte II, em Cláudia.

“Desse modo, infere-se que o plantio de lavoura de soja no âmbito do Estado de Mato Grosso deve ser efetivado entre 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano, sendo que o prazo final da colheita se encerra em 5 de maio do ano subsequente, podendo permanecer somente as plantas de soja guaxe ou de germinação espontânea de grãos oriundos das perdas da colheita, uma vez que já em 15 de junho se inicia o denominado “vazio sanitário”, consubstanciado no período obrigatório de ausência total de plantas vivas de soja”, registrou o magistrado.

O juiz cita posicionamento contrário da Embrapa Soja, que afirma haver riscos no plantio do grão em fevereiro no Estado.

Rodrigo Curvo destaca que o fungo é facilmente transportado pelo vento, “circunstância extremamente prejudicial a lavouras de soja e que gera enorme potencial de que eventuais danos ao meio ambiente e à própria economia mato-grossense, notoriamente movida pelo agronegócio, atinjam outras lavouras e regiões do Estado, a exemplo dos prejuízos bilionários experimentados no Brasil desde 2003 e por ela causados”.

Veja nota completa da associação em resposta à decisão:

A Aprosoja informa que desde o início da pesquisa científica tem agido com transparência e vê com estranheza a decisão.

Por meio da assessoria jurídica, a entidade irá buscar judicialmente o direito de assegurar aos produtores a continuidade da pesquisa, bem como solicitar que as áreas semeadas em fevereiro passem por perícia ambiental, para comprovar que elas não oferecem riscos sanitários.

Em especial o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, reforça que nas áreas plantadas em sua propriedade, foram utilizados somente fungicidas biológicos, com multissítios e especialmente calda bordalesa, sem nenhuma aplicação de fungicidas químicos. Galvan reforça ainda que um dos objetivos é provar que é possível cultivar soja sem uso de fungicidas químicos, mas sem colocar em risco a eficiência dos mesmos.

Vale ressaltar que ainda em fevereiro, a Associação acionou o Poder Judiciário para que fosse dado o direito da realização da pesquisa científica, que haviam sido autorizados em acordo extrajudicial junto com o Estado de Mato Grosso, por meio do Indea, Sema, Dema e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A Aprosoja Mato Grosso reforça ainda que representa mais de 6 mil produtores de soja do Estado e que as ações da entidade são oriundas de solicitações dos associados, inclusive com autorização em assembleia geral. E que o presidente é principal instrumento para operacionalizar o pleito dos sojicultores de Mato Grosso.

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Comentários (2)

  • ORLANDO CESAR JULIO | Terça-Feira, 31 de Março de 2020, 12h08
    3
    5

    Inteligente decisão???!!! Juizado de meio ambiente atuando em plantio de soja comercial

  • vitória | Terça-Feira, 31 de Março de 2020, 10h53
    9
    5

    A Fome por dinheiro, faz esses produtores extrapolar e desrespeitar as regras de resistência do meio ambiente. Que a Justiça seja imperiosa e se faça valer. Mas tenho quase que certeza que no TJ ele derruba essa inteligente Decisão. Infelizmente

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