Judiciário

Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 12h:17 | Atualizado: 09/04/2020, 08h:04

IMPROBIDADE

Funcionário fantasma de conselheiro, filho de Riva é condenado a devolver R$ 86 mil

José Geraldo Riva Júnior, filho do ex-presidente da Assembleia José Riva, e o ex-conselheiro Alencar Soares Filho foram condenados a devolver R$ 86 mil aos cofres públicos em ação de improbidade administrativa. Riva Júnior foi funcionário fantasma no gabinete de Alencar por pouco mais de um ano.

A condenação foi dada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popuar. O rapaz, que é médico e estava cursando a faculdade de medicina na Unic à época, deveria cumprir 40 horas semanais entre 12 de julho de 2006 e 1º de setembro de 2007.

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com a ação civil pública alegando que Riva Júnior não cumpria sua jornada de trabalho no Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que o expediente era no mesmo horário do curso de medicina. Além do gabinete de Alencar Soares, o médico também esteve nomeado na Coordenadoria Adjunta de Serviços Sociais do TCE.

O ex-conselheiro alegou, no processo, que não tinha como confirmar se José Geraldo Riva Júnior comparecia todos os dias ao serviço para trabalhar, “na medida em que não havia ponto eletrônico no TCE”.  Para o juiz, esse argumento não afasta “o dever imposto ao ex-conselheiro de fiscalizar o controle de frequência e atividades desenvolvidas pelo servidor comissionado, atribuição essa inerente ao seu cargo, conforme informado pelo presidente do TCE à época dos fatos”.

As defesas de Alencar Soares e também do filho de Riva alegaram que a jornada de 40 horas deveria ser cumprida apenas por servidores efetivos, e que os comissionados teriam uma jornada “livre”. O magistrado entende “que tal argumento não comporta guarida, tampouco afasta a obrigatoriedade de cumprimento da jornada de trabalho”.

“Assim, considerando que o requerido, ao tempo em que era servidor comissionado no TCE, cumpriu carga horária de aulas na faculdade de medicina ofertado pela Unic em horário integral, com reduzidíssimo número de faltas, resta evidenciado de modo clarividente a incompatibilidade do cumprimento das atividades do cargo de assessor com as atividades de discente e, por consequência, o descumprimento da contraprestação laboral”.

Além do valor a ser devolvido, Alencar Soares teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público. Ainda cabe recurso.

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Comentários (16)

  • joao | Quarta-Feira, 08 de Abril de 2020, 11h15
    2
    0

    Engraçado a bagunça já comprovada no TCE e ninguém preso até agora.

  • Zenaide | Quarta-Feira, 08 de Abril de 2020, 11h06
    2
    0

    Esse é o tribunal estamos perdidos.que produz parecer e orienta as nossas prefeituras a fazerem uma boa gestão. Quê exemplo meu Deus...

  • Cuiabano | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 20h26
    4
    0

    Se o MP entrevistar os funcionários desse gabinete duvido que nao acha mais vespa. Lembrando que esse sr ta sendo acusado de ter vendido a vaga de conselheiro (duas vezes -uma para BMGg e EderM e outra para o Serjo).

  • Os guardiões | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 13h57
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    0

    Queremos Justiça... Justiça será feita.... Não podemos deixar que aconteça mais injustiça no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, vergonha nacional, em breve vai sair no Jornal Nacional conselheiros afastados perdem cargos e nem se quer conseguem se aposentar no TCE, só assim irão aprender a lidar com o nosso dinheiro público

  • Barbosa | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 13h47
    7
    0

    Neste tribunal de contas se vê tanta corrupção, injustiça, mais me parece que é o órgão fiscalizador não é? Aonde está esta fiscalização? Será que ainda não tem funcionários fantasmas? Ministério público de Justiça fica de olho

  • Ricardo Mendes | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 13h43
    5
    1

    Guilherme Maluf coloca ordem neste órgão fiscalizador, queremos justiça, quem não estiver satisfeito pedem as contas, porque aqui no Mato Grosso tem muitos desempregados que estão loucos para trabalhar

  • Adriana Lopes Aguiar | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 13h38
    4
    1

    Eu acredito na justiça, tem mesmo que fazer eles devolverem o nosso dinheiro público, se não cumpriu a carga horária? Falsos servidores, para acabar com esta situação no TCE nada mais justo conselheiros e procuradores baixam portaria de OITO HORAS diárias estão entendendo? É preciso fazer algo, é nosso dinheiro público!!!! Etc...

  • Cristiane Souza | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 13h33
    3
    1

    Presidente Guilherme Maluf TCE passando esta Pandemia é preciso justiça, colocar ordem nesses funcionários do TCE, é preciso que eles cumpram o horário de 8hs, eu estudei passei no concurso público, cumpro o meu dever todos os dias de trabalho, agora eu pergunto para vcs cargos comissionados e contratados vcs não são diferentes do que eu, acredito que o Dr Guilherme Maluf como um bom gestor e fiscalizador vai rever essa situação

  • Servidora Aposentada | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 13h25
    3
    1

    Para isso não se repetir é só exigir, baixar portaria que todos deverão cumprir oito horas ao dia, quem não estiver satisfeito exonerem os contratados e cargos comissionados que não cumprirem esta determinação Guilherme Maluf é fácil assim

  • Guilherme Santana | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 13h22
    5
    0

    Se eu não estiver enganado parece que agora quem trabalha no Tribunal de Contas do Estado é a nora do Riva, só não sei de vai trabalhar kkkk

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