Judiciário

Segunda-Feira, 18 de Maio de 2020, 12h:11 | Atualizado: 18/05/2020, 12h:21

PANDEMIA

Desembargador suspende volta às aulas nas escolas da rede privada em Sorriso

O Tribunal de Justiça acatou parcialmente pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão, até o dia 31 de maio, do decreto municipal de Sorriso que autorizou a reabertura das escolas da rede privada. A decisão foi dada pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira em um agravo de instrumento proposto pelas Promotorias de Justiça Cíveis de Sorriso e Defensoria Pública.

TJMT

Desembargador Mario Kono

Desembargador Mário Kono atendeu pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública

Na liminar, o desembargador também estabeleceu que cada instituição de ensino deverá elaborar um plano de contingenciamento. Além disso, determinou à autoridade sanitária municipal que elabore nota técnica sobre a viabilidade de retorno da rede de ensino pública e privada, bem como da manutenção de funcionamento de bares, academias, praças e parques públicos. A prefeitura terá ainda que reforçar a sua estrutura de fiscalização com relação ao cumprimento de normas de prevenção ao coronavírus.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, em 30 de abril, o MPE e a Defensoria entraram com ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo a suspensão de várias medidas adotadas pelo Município que resultaram na flexibilização do isolamento social. Os pedidos, no entanto, não foram acatados pelo Poder Judiciário local.

Diante da negativa, o MPE e Defensoria recorreram ao Tribunal de Justiça. Além da suspensão das aulas e da elaboração de plano de contingência nas unidades de ensino, as instituições também requereram a apresentação de plano de utilização do transporte coletivo, definição de protocolos para funcionamento dos restaurantes, feiras, agências bancárias e casas lotéricas, paralisação das atividades das academias e bares e suspensão da reabertura de praças e parques públicos e das celebrações religiosas presenciais.

As instituições pleitearam ainda a suspensão das atividades e alteração da composição e do funcionamento do comitê municipal de prevenção e enfrentamento ao coronavírus. Além de apresentar falhas jurídicas em sua composição, o MP e a Defensoria afirmam que o referido comitê e o Município adotaram em Sorriso medidas que ignoram e desrespeitam a maior parte das orientações transmitidas pelo secretário municipal de Saúde, ao permitir a reabertura de celebrações religiosas presenciais, feiras, praças e parques, sem que exista fiscalização suficiente para assegurar o cumprimento das medidas de prevenção relacionadas à utilização de tais locais durante a pandemia.

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Comentários (1)

  • Márcio Florestan Berestinas | Segunda-Feira, 18 de Maio de 2020, 15h15
    2
    0

    Parabéns pela brilhante decisão, Desembargador MARIO KONO. O TJ MT tem dado grande contribuição para evitar o avanço da pandemia no Estado de Mato Grosso, proferindo importantes decisões de revisão das medidas de flexibilização do isolamento social pelos municípios , atuando na tutela da vida e da saúde.

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