Judiciário

Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 16h:43 | Atualizado: 20/05/2020, 16h:44

MPF aciona Funai, União e estado para que fiscalizem e controlem acesso às terras indígenas na região do Araguaia (MT)

Meneguini

parque Xingu

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, em Barra do Garças (MT), com pedido de liminar, contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União e o Estado de Mato Grosso para que fiscalizem e controlem o acesso de indígenas e não indígenas, e previnam e proíbam eventos, a atividade de transporte (fretes) e comércio não essenciais nas terras indígenas atendidas pelas Coordenações Regionais Xavante, Xingu e Araguaia. 

No início desse mês, indígenas Xavantes promoveram um campeonato de futebol e reuniram integrantes de várias localidades na Aldeia Namunkurá, Reserva Indígena de São Marcos, gerando aglomeração e circulação de pessoas entregando materiais. Segundo o MPF, a promoção reuniu cerca de mil pessoas. 

A ACP, assinada pelo procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, objetiva, principalmente, resguardar a saúde da população indígena da região do Araguaia e Xingu, restringindo a entrada de pessoas não autorizadas nas terras indígenas, principalmente no que tange a atividade de transporte e comercialização de produtos, de caráter não essencial, no caso os chamados freteiros.

Contrariamente aos termos recomendatórios, o campeonato de futebol foi realizado e fizeram-se presentes integrantes de diversas aldeias, resultando em uma aglomeração aproximada de mil indígenas

Diz trecho de inquérito do MPF

Para tanto, o MPF também requereu ao estado de Mato Grosso que promova a fiscalização dos principais acessos municiais e estaduais à Barra do Garças, coibindo o transporte não essencial, e apreendendo os veículos de frete que trafeguem sem a autorização de ingresso em áreas indígenas.

A instauração de um inquérito civil, e o consequente ajuizamento da ação civil pública, se deu após o MPF ser informado, em 7 de maio, que indígenas Xavantes estavam se organizando para realizar um torneio de futebol na Aldeia Namunkurá, Reserva Indígena de São Marcos, com previsão de início em 9 de maio, em comemoração ao aniversário de fundação da aldeia.

Segundo informações levadas ao MPF, vários freteiros estavam envolvidos no deslocamento dos indígenas para a realização do evento, e adentraram na Aldeia Namunkurá sem autorização da Funai.

De posse das informações, o procurador da República Everton Aguiar encaminhou uma recomendação às lideranças da Aldeia Namunkurá, para que cancelassem imediatamente a realização do torneio, com o objetivo de evitar aglomerações e assim resguardar a vida do povo Xavante e protegê-los de uma tragédia sem precedentes, prevenindo também a expansão da epidemia do novo coronavírus.

Campeonato de futebol

Mas, “(...) contrariamente aos termos recomendatórios, o campeonato de futebol foi realizado e fizeram-se presentes integrantes de diversas aldeias, resultando em uma aglomeração aproximada de mil indígenas e não-indígenas no interior da reserva indígena São Marcos, havendo inclusive notícias de que políticos da região fizeram-se presentes no evento”, ressaltou Aguiar, no pedido de liminar.

Além da ação proposta, o MPF investigará os responsáveis pela organização do evento e seus patrocinadores, se a família do bebê Xavante, que morreu na segunda-feira passada, participou do evento esportivo na Aldeia Namunkurá. A investigação também procura identificar os pretensos pré-candidatos a cargos eletivos que participaram do evento para representá-los à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso.

Com a instauração do inquérito civil e a instrução dos autos, várias provas, como fotos e vídeos, foram encaminhadas ao MPF demonstrando a alarmante aglomeração promovida e a presença de não índios em contato direto com indígenas, inclusive de grupo de risco.

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