Judiciário

Terça-Feira, 27 de Outubro de 2020, 17h:06 | Atualizado: 28/10/2020, 07h:41

operação “Apate”

MP denuncia 33 pessoas por fraude no seguro DPVAT; perda soma R$ 250 mil

Gilberto Leite

Convescote_fase4

Trinta e três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso por participação nas fraudes cometidas contra a Seguradora Líder- DPVAT. Entre os crimes imputados aos acusados estão constituição de organização criminosa, embaraço às investigações e dezenas de estelionatos, na modalidade consumada e tentada. A denúncia é resultado da operação “Apate”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 07 de outubro deste ano.

Ao todo, foram imputados 27 fatos criminosos. Os prejuízos causados à seguradora, apurados até o momento, totalizam mais de R$ 250 mil. O montante refere-se a pagamentos de indenizações efetuados com base em documentações falsas, incluindo boletins de ocorrência, certidões de nascimento, de casamento e de óbito e laudos de exame necroscópicos.

Durante as investigações, foram analisados 30 requerimentos indenizatórios. Desse total, apenas 12 não tiveram os seus pagamentos autorizados. Ao todo, foram identificados mais de 30 crimes de falsificações de documentos públicos e estelionatos.

O objetivo da organização criminosa, conforme apurado pelo Gaeco, era obter o valor da indenização por morte em acidente de trânsito, no valor de R$ 13,5 mil por pessoa. Dos 33 denunciados, 10 são integrantes da organização criminosa. As outras 23 pessoas participaram da fraude fornecendo seus documentos pessoais e contas bancárias para recebimento das vantagens indevidas.

Além disso, também acompanharam os integrantes da organização criminosa para saques nas agências bancárias, em troca do recebimento de “comissões” dos valores auferidos ilicitamente. Todas essas pessoas responderão pelos crimes de estelionato contra o Seguro DPVAT. Segundo o Gaeco, o suposto líder da organização criminosa é um ex-policial.

Ao longo da investigação, houve requerimentos de medidas cautelares criminais como bloqueio de contas bancárias e sequestro judicial de imóveis e móveis (veículos), como forma de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado pelas condutas criminosas. Conforme o Gaeco, os principais integrantes da organização criminosa e que não possuíam direito a tratamento legal diferenciado, ainda permanecem presos cautelarmente.

Entenda o caso

A Operação Apate foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil e Polícia Militar, no dia 07 de outubro. A operação contou com o apoio da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar Força Tática.

Na ocasião, foram cumpridos 34 mandados judiciais expedidos pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo sete de prisões preventivas, bem como expedição de duas ordens para colocação de tornozeleira eletrônica. O suposto líder da organização criminosa é ex-policial militar e ostenta vasta ficha de antecedentes criminais. Há integrantes da organização criminosa com condenações criminais e alguns deles com vários procedimentos investigatórios por crimes da mesma espécie (estelionatos contra a Seguradora Líder-DPVAT).

Foram expedidos ainda mandados judiciais para bloqueio de contas dos investigados, sequestro judicial de imóveis e veículos utilizados pelos investigados. O nome da Operação – “Apate” - é uma alusão à mitologia grega, segundo a qual Apate (em grego Ἀπάτη) era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.

Seguro DPVAT

É um instrumento de proteção social que oferece cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até três anos, dentro das três coberturas previstas em lei, quais sejam: (I) morte, com indenização de R$ 13.500,00; (II) invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500,00, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e a intensidade da sequela sofrida; e (III) reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700,00 (art. 3º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 6.194/74).

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) tem caráter social e indeniza vítimas de acidente de trânsito (motoristas, passageiros ou pedestres), sem aferição de culpa.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Reconduzido trio Botelho-Janaina-Max

eduardo botelho 400 curtinha   Na segunda, 1º de fevereiro, em sessão solene e de forma remota, a partir das 11h, sete deputados tomam posse na Mesa Diretora para dois anos de gestão. O governador Mauro irá participar da solenidade. Três seguem nos cargos mais importantes, sendo eles o presidente Eduardo Botelho...

Forte apoio político em Várzea Grande

kalil baracat 400   O prefeito Kalil Baracat (foto), de Várzea Grande, está recebendo forte apoio político já nestes primeiros dias de administração. Obteve promessa de parcerias e investimentos no município do governador Mauro Mendes e dos parlamentares da bancada federal, especialmente dos...

Romoaldo, prescrição e elegibilidade

romoaldo junior 400 curtinha   Assim como Wilson Santos, o deputado Romoaldo Júnior (foto) assegura que hoje também está elegível porque uma condenação de dois anos e três meses de prisão, inclusive com perda do mandato, acabou prescrita. Ele disse que ainda não sabe se disputará...

Juca quer ex-deputado no Gabinete

roberto nunes 400   O presidente do Legislativo cuiabano, vereador Juca do Guaraná, disse que irá convidar o ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-deputado estadual Roberto Nunes (foto) para assumir a Chefia de Gabinete da Presidência. Enfatiza que Roberto é bem articulado politicamente, tem habilidade e experiência e,...

Governo "desmama" senador do Dnit

wellington fagundes 400   O Governo Bolsonaro conseguiu, enfim, "desmamar" Wellington Fagundes (foto) do Dnit. Há décadas, entra e sai governo e o ex-deputado federal por seis mandatos (24 anos) e no cargo de senador desde 2015 vinha indicando apadrinhados no cargo de superintendente regional do Dnit em MT. O último foi Orlando...

Ex-deputado demitido de assessoria

luiz soares 400   O ex-deputado Luiz Soares (foto), hoje com 63 anos, foi exonerado do cargo de assessor parlamentar do contemporâneo Wilson Santos. Ganhava quase R$ 10 mil brutos. Estava lotado no gabinete do deputado tucano havia quase dois anos. Soares é pensionista do extinto Fundo de Assistência Parlamentar, ganhando...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT optou pela implantação do BRT em Cuiabá-VG em detrimento do VLT. O que você acha disso?

Estou de acordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.