Judiciário

Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 09h:56 | Atualizado: 30/10/2020, 08h:01

FUNCIONALISMO

Minuta na Defensoria prevê aumento de quase 300% nos salários de servidores

Reprodução

Defensoria P�blica

A Defensoria alega ter dificuldades para manter os servidores concursados, que recebem menos que os de mesmo nível em outros órgãos estaduais

Uma minuta de Projeto de Lei que tramita na Defensoria Pública do Estado prevê aumentos salariais para os servidores de nível médio e superior que podem chegar a até 292%. A proposta ainda deve, depois de aprovada internamente, ser encaminhada à Assembleia e é justificada pela alta rotatividade dos servidores do órgão, mesmo entre os concursados.

O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, disse ao que a proposta foi apresentada pelos próprios servidores e que vê como possível a implementação dos aumentos. Contudo, as mudanças só poderiam acontecer a partir de 2022 e de maneira gradativa, em razão das vedações trazidas pela PEC do Teto de Gastos estadual. No entendimento de Queiroz, também há vedação até o final de 2021 pela Lei Complementar 172/2020, do Governo Federal, que socorreu financeiramente Estados e Municípios na pandemia, mas proibiu reajustes salariais.

O projeto pretende alterar as tabelas dos dois grupos de servidores que constam na Lei Estadual nº 10.773/2018, que estrutura as carreiras na Defensoria. O órgão tem 30 analistas de nível superior e 70 técnicos administrativos, que possuem nível médio. As carreiras foram instituídas em 2006, mas o concurso só foi feito em 2015.

clodoaldo 680 defensor geral

O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, diz que os aumentos podem sair em 2022

"Eu enxergo que teria espaço para isso sim. Tivemos dificuldades orçamentárias nos últimos anos, mas elas foram corrigidas desde 2019. Repasses têm sido feitos sem atraso, e temos recebido auxílio do Executivo em relação aos déficits, porque tínhamos menos orçamento que despesa. Para 2022, passadas as vedações do Teto e da lei complementar, acreditamos que é possível discutir, sim. Talvez de maneira gradativa, talvez não tenhamos orçamento para fazer isso de uma vez, mas com um plano, um pouco a cada ano, para que haja aumento e possamos chegar ao mesmo nível das outras carreiras a partir de 2022", disse Queiroz à reportagem.

Na tabela de nível superior, o nível I e classe A, salário mais baixo, é atualmente de R$ 4.741,39. Na proposta, teria aumento de 88,7%, chegando a R$ 8.948,22. O salário mais alto dos servidores com curso superior é o de nível X e classe D, que está em R$ 11.563,20 pela tabela atual. Esses servidores estão no último nível da carreira e passariam a ter salário base de R$ 23.861,57, ou seja, um aumento de 106,3%.

Os maiores aumentos previstos na minuta dizem respeito aos servidores de nível médio. Os salários mais baixos atualmente são de nível I e classe A: R$ 1.896,56. Eles teriam aumento de 258%, chegando a R$ 6.805,12 de salário base. Já os salários mais altos dos servidores de nível médio, que têm nível I e classe X, aumentariam 292,4%, saindo de R$ 4.623,39 e chegando a R$ 18.146,73.

Desde o início das nomeações, entretanto, chama atenção o alto índice de rotatividade dos poucos servidores efetivos da instituição. Em se tratando de um órgão autônomo, essa situação termina por prejudicar sobremaneira a continuidade administrativa, haja vista que o diminuto número de servidores de carreira não permite à Defensoria Pública um remanejamento de pessoal com a mesma facilidade que se vê nos demais entes autônomos e Poderes

Minuta do Projeto de Lei

“Desde o início das nomeações, entretanto, chama atenção o alto índice de rotatividade dos poucos servidores efetivos da instituição. Em se tratando de um órgão autônomo, essa situação termina por prejudicar sobremaneira a continuidade administrativa, haja vista que o diminuto número de servidores de carreira não permite à Defensoria Pública um remanejamento de pessoal com a mesma facilidade que se vê nos demais entes autônomos e Poderes. Além do mais, isso termina por prejudicar todo o investimento que se faz em capacitação de pessoal”, diz a justificativa da minuta.

A Defensoria alega que os baixos salários fazem com que os concursados optem por ir para outros órgãos públicos quando passam em concursos além daquele para o qual estão nomeados. Como exemplo, cita a Coordenadoria de Controle Interno, que precisa ser administrada por servidor efetivo, e passou pelas mãos de três analistas de nível superior desde o início das nomeações.

“Situação semelhante se viu na Assessoria Jurídica Sistêmica que, incumbida de alinhar os entendimentos jurídicos da administração, já foi exercida por inúmeros analistas-advogados pela mesma razão, passados três anos da posse dos primeiros aprovados. Isso gera sensíveis implicações práticas, haja vista que todo esse quadro de oscilação técnica torna os trabalhos contraproducentes, em detrimento da eficiência administrativa, expressamente consagrada no art. 37, caput, da Constituição da República”, argumenta.

A Coordenadoria de Gestão Funcional, diz a minuta, teria apurado que a rotatividade tem relação direta com a “nítida discrepância dos planos de carreiras oferecidos aos servidores da” Defensoria se comparados com “quaisquer outras carreiras de técnicos e analistas no âmbito estadual”.

Um dos exemplos seria dos especialistas em economia no órgão. A Defensoria afirma que, se os aumentos salariais não forem aprovados, poderia ficar prejudicado “o funcionamento da instituição e resultando na descontinuidade de boas práticas implantadas e conduzidas por servidores do quadro de provimento efetivo”.

“Não bastasse a superioridade dos valores remuneratórios, os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, do Tribunal e Ministério Público de Contas, dessa Excelsa Assembleia Legislativa, e do próprio Poder Executivo, quando não registram aumentos mais recentes, possuem planos de carreiras instituídos bem depois de 2006, quando se deu a criação dos cargos de servidores efetivos da Defensoria Pública, isto é, há quase 15 anos”, compara.

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Comentários (18)

  • alexandre | Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 16h46
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    Virou salário do TJ, MPE.....

  • Cuiabano | Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 16h28
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    Lembrando que a defensoria pública não possui controlador interno e o cargo é vago e precisa de concurso. Logo, não e necessário fazer um aumento para 100 servidores e sim nomear apenas 1. Cadê a eficiência nisso?

  • CHIRRÃO | Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 15h35
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    AI NÃO TEM DINHEIRO DE IMPOSTOS QUE AGUENTA !! NA CARA DURA !!

  • DE OLHO | Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 15h34
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    VERGONHA EM GOVERNADOR...TANTO DINHEIRO PRA UM ÓRGÃO QUE NA VISÃO DA SOCIEDADE VALE TÃO POUCO.

  • Márcio | Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 15h12
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    Servidores de nível médio do DETRAN ganham cerca de 2 mil reais por mês. Servidores de nível superior do executivo estadual ganha cerca de 6 mil reais por mês, no inicio de carreira. Um absurdo um servidor de nível médio ganhar mais que um servidor de nível superior do executivo.

  • Pedro | Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 14h14
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    Coloca tudo estagiario, que ganha menos e faz mais!!

  • priscylla | Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 14h04
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    mais que justo!!!! Salário de servidores deste órgão se equipara à motoristas. Quem cuida dos mais necessitados sempre é menosprezado.

  • mauro santana | Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 13h56
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    Já pensou se estea moda pega, todos vão pegar a barca e aumentar 300%. O estado vai quebrar. Vamos acabar com esta mamata.

  • Xomano | Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 13h52
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    Absurdo nivel médio transitar entre 7 inicial e 18 mil final. Nivel medio é 3 a 12, no máximo. Absurdo.

  • Suelen | Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 13h44
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    Comparado às outras carreiras similares dos demais órgãos, esse salário de nível médio está péssimo. Um aumento merecido. Parabéns aos envolvidos. A Defensoria é uma Instituição que tem o meu respeito e confiança.

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