Judiciário

Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2020, 18h:12 | Atualizado: 03/12/2020, 08h:57

ACESSO A PROVAS

STF nega pedido de defesa de garota que matou Isabele; alegação sem fundamento

Reprodução

Caso Isabelle

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito pela defesa da menor acusada de matar Isabele Guimarães, de 14 anos. Em reclamação, advogado Artur Osti afirmou que não tenha acesso aos autos do processo pelo qual ela é ré por ato infracional análogo ao homicídio doloso.

Osti utilizou do fundamento da Súmula Vinculante de número 14, que assegura ao advogado acesso ao inquérito policial. No entanto, o ministro Edson Fachin, relator do processo, entendeu que a defesa teve amplo acesso ao procedimento investigatório. Decisão é do dia 25 de novembro, mas foi publicada no Diário Oficial nesta segunda (30).

“Assim, à vista das informações prestadas, não é possível atestar conduta que desrespeite o comando da Súmula Vinculante 14. Outrossim, considerando que a reclamação configura via afunilada, despida de dilação probatória, não há como divergir dessa conclusão sem proceder ao reexame de fatos e provas”, disse Fachin em trecho da decisão.

Para chegar ao seu entendimento, magistrado ouviu tanto a 2º Vara Especializada da Infância e da Juventude quanto a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA). Juízo informou que a adolescente processada teve acesso às diligências durante toda a fase inquisitorial.

“Sendo oportuno assinalar que antes do corpo da vítima ser retirado de dentro do banheiro da reclamante, local do homicídio, sua família já estava acompanhada de advogado”. Ainda, afirmou que a defesa requereu acesso às mídias relacionadas ao crime no dia 9 de outubro. Juíza concedeu acesso às cópias pelo prazo de 24 horas.

DEA, no mesmo sentido, afirmou que adolescente acusada e seu namorado tiveram acesso a todos os documentos e mídias desde o início da investigação.

O crime

Isabele foi morta com um tiro no rosto dentro do banheiro de uma das suítes da residência da família Cestari, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá. Arma utilizada no crime, uma pistola Imbel, calibre 380, pertencia ao pai do namorado da atiradora, sua amiga.

De acordo com entendimento da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), menor era treinada e capacitada sobre o manuseio de uma arma de fogo. Para eles, ao manusear a arma no banheiro ela, no mínimo, assumiu o risco de gerar a morte de Isabele.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Gilston | Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2020, 10h08
    4
    1

    Por que esta adolescente não se entrega de vez? Ela só vai fica 3 anos e ao completar 18 anos sai ficha limpa, sai com uma certidão de NADA CONSTA. Isso Ai não está lá no ECA ?

Investimentos em segurança pública

alexandre bustamante 400   Alexandre Bustamante (foto), secretário estadual de Segurança Pública, é enfático ao afirmar que o Estado tem investido em equipamentos e infraestrutura para combater a criminalidade. Segundo ele, a maior prova disso são os projetos que integram o programa MT Mais. Ao todo, devem...

Folha antecipada em Várzea Grande

kalil baracat 400 curtinha   Com o privilégio de ter assumido a prefeitura em janeiro com superávit de R$ 74 milhões da antecessora Lucimar Campos, o prefeito várzea-grandense Kalil Baracat (foto) quitou a folha de fevereiro na última quinta (25), três dias antes da virada do mês. São cerca de...

Grupo de risco em casa até 31 de maio

Em novo decreto, dentro das medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao Covid-19, o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro determinou que servidores municipais que integram o chamado grupo de risco não devem trabalhar presencialmente nas secretarias e/ou órgãos da administração. São considerados desse grupo servidores acima de 60 anos, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas e servidoras grávidas e...

Beco do Candeeiro só abrirá em abril

Carlina 400   A secretária municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Carlina Jacob (foto), em visita ao Grupo Rdnews, revelou que a revitalização do Beco do  Candeeiro, que foi concluída em janeiro, será entregue à população em abril, nas comemorações dos 302 anos de...

Águas, expansão e investimentos

william figueiredo 400 aguas cuiaba curtinha   O diretor-geral da Águas Cuiabá, executivo William Figuereido (foto), disse, em visita à sede do Rdnews, quando aproveitou para conceder entrevista à tv web Rdtv, que a concessionária já distribui água para toda Cuiabá e que, em quase quatro anos...

Creci combate empresas irregulares

benedito odario 400 curtinha   O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado, Benedito Odário (foto), aproveitou a operação desenvolvida na quinta, com apoio da Polícia Civil e da Decon, para enfatizar que não dará trégua àquelas empresas que, irregularmente,...