Judiciário

Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2021, 16h:05 | Atualizado: 11/01/2021, 18h:05

IMPROBIDADE

MP aciona ex-prefeito de Tangará e pede R$ 7,5 milhões por fraude em licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tangará da Serra Fábio Martins Junqueira (MDB) e pede que seja condenado a pagar, solidariamente com outros réus, R$ 7,5 milhões por prejuízos à administração pública. De acordo com o órgão, o prefeito assinou pagamentos de contrato fraudado por empresas de limpeza de prédios públicos.

Reprodução

Fabio Junqueira

Fábio Junqueira é acusado de agir em conlui com as empresas para fraude em licitação

Entre os servidores, também foram acionados o ex-secretário municipal de Saúde, Itamar Martins Bonfim, o engenheiro da prefeitura Ronaldo Pereira Diniz Neto, e a pregoeira Tatiana Ávila Grigoletti. Ao todo, seis empresas e seus respectivos responsáveis também foram acionados por articular a fraude à licitação.

A ação é assinada pela promotora de justiça Fabiana da Costa Silva Vieira. Ela afirma no documento que Junqueira cometeu improbidade ao subscrever a abertura da licitação com regras que não foram cumpridas, entre as quais estava a proibição de participação de empresas com sócios em comum. O MPE identificou que as empresas tinham parentes e empregados cruzados entre si.

Junqueira assinou todos os editais lançados, homologou resultados supostamente fraudulentos, subscreveu contratos, autorizou ordens de empenho e demais atos para pagamento das empresas.

Verifica-se, portanto, que as empresas Compacta Service e Global Service possuem vínculo patrimonial e pertencem a um grupo de pessoas com vínculos familiares e empregatícios, em que é possível concluir que o atual sócio da empresa Global Service, Sr. Denildo Ribeiro da Fonseca é apenas um “laranja” atuando em benefício da empresa Compacta Service

Ministério Público

Segundo o MPE, a M.W.V Transportes e Construção Ltda ME, a Compacta Service EIRELI-ME, a Global Service EIRELI-ME e a 2.M.M Construtora e Transportes Ltda-ME “atuaram em conluio e monopolizaram o serviço de limpeza dos prédios públicos municipais”.

“Verifica-se, portanto, que as empresas Compacta Service EIRELI-ME (proprietária Guiomar e representada por seu esposo Gilmar) e Global Service EIRELI-ME (proprietário Denildo ex-preposto de Gilmar) possuem vínculo patrimonial e pertencem a um grupo de pessoas com vínculos familiares e empregatícios, em que é possível concluir que o atual sócio da empresa Global Service, Sr. Denildo Ribeiro da Fonseca é apenas um “laranja” atuando em benefício da empresa Compacta Service EIRELI-ME”, diz o MPE.

A Cruzeiro Engenharia e Construtora Ltda e a Bom Sucesso Administradora De Serviços Ltda foram acionadas, e também os empresários Denildo Ribeiro da Fonseca, Gilmar Gonçalves da Silva, Valdeci Santos De Oliveira e Moacir Ventura são alvos da ação.

No total, a licitação serviu para contratar R$ 8,2 milhões em “serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências dos prédios públicos utilizados” pela prefeitura.

“Verificou-se que não foram respeitadas as formalidades do Pregão Presencial e do Sistema de Registro de Preço, uma vez que as justificativas das contratações foram genéricas e sem fundamentação, bem como a planilha de quantificação de serviços e orçamento apresentado pelo órgão gerenciador não constam demonstrativos de preço, nem comparativos de valores de mercado”, afirma a promotora na ação.

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