Judiciário

Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 12h:39 | Atualizado: 23/01/2018, 12h:45

Juiz recebe denúncia e 18 se tornam réus por esquema que sonegou R$ 140 mi

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual contra 18 pessoas supostamente integrantes do esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado. O caso veio à tona com a deflagração da Operação Crédito Podre, em 7 de dezembro, por meio da Delegacia Fazendária, em conjunto com a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). A decisão do magistrado foi proferida na última terça (16).

Marcus Mesquita

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Juiz da 7ª Vara Criminal Marcos Faleiros recebe denúncia contra 18 por sonegação

Com o recebimento da denúncia, passam a ser réus Wagner Florêncio Pimentel, Almir Cândido de Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo. Em 15 de dezembro foram indiciados.

Aos réus é imputada a prática do crime de organização criminosa. De acordo com a denúncia, as investigações demonstraram a formação e a existência de uma organização criminosa há vários anos, com intensificação das atividades em meados de 2016, composta pelos denunciados acima citados. A organização possuía estrutura hierárquica preestabelecida e divisão de tarefas.

Dentre as práticas criminosas também são citados falsidade ideológica de documento público e documento particular, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça. Estes crimes “teriam comprometido diretamente a Receita Tributária do Estado de Mato Grosso mediante a consecução de fraude fiscal, com o objetivo de realizar a comercialização interestadual de mercadorias primárias de origem agrícola sem proceder ao recolhimento do ICMS incidente e, com isso, obter vantagem financeira espúria e promovendo concorrência desleal”, diz trecho da decisão.

Para Faleiros, a denúncia descreve de forma satisfatória a estrutura da suposta organização criminosa, bem como a função e atuação de cada um dos membros denunciados, narrando, ainda, os demais crimes pelos quais cada dos acusados foi denunciado.

O juiz determinou a intimação dos acusados para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias, conforme determina o artigo 396 de Código de Processo Penal. O magistrado autorizou o envio de cópia integral para a Secretaria de Estado de Fazenda, para subsidiar a instauração de ação fiscal visando à constituição definitiva do crédito tributário, e ao Conselho Regional de Contabilidade, para apuração da conduta administrativa em desfavor de Rivaldo Alves da Cunha, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva e Paulo Serafim da Silva.

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