Judiciário

Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 09h:08 | Atualizado: 16/02/2018, 16h:16

MPE propõe 3ª ação contra ministro e os dois irmãos por dano ambiental no interior

Reprodução

gilmar mendes

 Ministro do STF Gilmar Mendes é alvo de 3ª ação do Ministério Público

O Ministério Público Estadual propôs uma terceira ação civil pública que apura suposto dano ambiental contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A ação foi distribuída por sorteio na última sexta (9), data em que ocorreu a primeira movimentação do andamento processual. Também constam como réus os irmãos de Gilmar, Francisco Mendes Júnior (ex-prefeito de Diamantino) e Maria Mendes França.

O processo tramita na 1ª Vara Cível de Diamantino e ainda não há decisão do juízo quanto ao recebimento ou não da denúncia, cujo teor não está disponível. Este é o terceiro processo dessa natureza proposto pelo MPE contra os irmãos, nessa Vara.

No ano passado, o órgão ministerial apresentou duas ações contra eles, acusando-os de promoverem danos ambientais nas fazendas Rancho Alegre, de 611 hectares, e São Cristóvão, de 760 hectares. Juntas, aquelas ações pedem que o trio seja condenado ao pagamento de mais de R$ 8,4 milhões a título de indenização pelos supostos danos ambientais.

Sobre essas ações, a defesa do ministro se manifestou por meio de nota afirmando que Gilmar, “embora proprietário das fazendas em razão de herança, não explora, não se beneficia e nem possui qualquer ingerência em atividade agropecuária desenvolvida em qualquer delas”.

A defesa também criticou as ações ao apontar que “não se prestam a detalhar minimamente quaisquer irregularidades que genericamente invoca, como sobre que transgenia seria cultivada ou que agrotóxicos proibidos seriam utilizados”. O não conseguiu contato com a defesa das partes.

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