Judiciário

Quinta-Feira, 15 de Março de 2018, 14h:46 | Atualizado: 15/03/2018, 14h:49

Joaquim recorre para que Supremo julgue aposentadoria antes do prazo para filiação

Gilberto Leite

Antonio Joaquim

Conselheiro afastado Antonio Joaquim busca aposentadoria antes do prazo de filiação

Impedido de se desincompatibilizar do cargo visando ingressar na disputa ao governo, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, segue a saga em busca da aposentaria.

Nesta quarta (14 ), a defesa protocolou agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo celeridade para a inclusão na pauta de votações da Primeira Turma. O principal receio é o fim do prazo para filiação partidária em 7 de abril, que pode impedir a possível candidatura de oposição pelo PTB.

Joaquim ensaiou desistir da pré-candidatura a governador para apoiar outro nome da oposição, possivelmente o senador Wellington Fagundes (PR), por conta do imbróglio no STF. No entanto, recuou a pedido do PTB e decidiu seguir lutando pela aposentadoria até o prazo estabelecido.

Desde que foi afastado do Tribunal de Contas em 14 de setembro, vem sofrendo sanções para alcançar o direito de aposentadoria, mesmo possuindo 37 anos de contribuição e idade superior a mínima permitida. O imbróglio teve início quando o governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou consulta ao ministro do STF, Luiz Fux, para saber se poderia fazê-lo. “O que está mais do que claro nisso tudo é o objetivo dele: a cassação dos meus direitos políticos”, reclama.

A defesa de Antonio Joaquim aponta para a incompetência da Suprema Corte para se manifestar sobre consulta jurídica formulada por governador. Além disso, enfatiza que o conselheiro não é réu e cita a inexistência de denúncia formal, restando-lhe apenas a condição de investigado.

“Portanto, não é razoável exigir que o requerente aguarde, por tempo indeterminado, o julgamento do feito para ter sua aposentadoria concedida, obstando sua candidatura ao cargo de governador”, diz trecho do recurso.

Sobretudo, a defesa ainda argumenta que a não concessão de aposentadoria em razão da não existência de inquérito em fase inicial, implica em violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito adquirido, da segurança jurídica e da igualdade, resguardados pelo artigo primeiro da Constituição Federal.

A defesa assim requereu celeridade, uma vez que desde o fim do recesso do Judiciário, em 20 de janeiro, o processo ainda não foi incluído na pauta de votação da Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

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Comentários (3)

  • Critico | Quinta-Feira, 15 de Março de 2018, 22h37
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    Critico, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Ricardo Ramos | Quinta-Feira, 15 de Março de 2018, 19h09
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    Haja óleo de peroba para este nobre senhor usar. Foi afastado por recebimento de propina, conforme despacho do STF, e vem comportando como se fosse uma vestal. Em um país sério, com certeza, vossa exceele estaria em um lugar não tão republicano. Comporta imaginando que fossemos todos otários. Vade retro senhor!

  • Ednaldo Fragas | Quinta-Feira, 15 de Março de 2018, 15h42
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    Deveria está preso. Qual mesmo o motivo do afastamento de suas funções do TCE - MT? E mesmo que consiga se filiar e venha se candidatar, o povo de Mato Grosso te dará o troco nas urnas. Não merecemos tê-lo como agente político.

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