Judiciário

Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2020, 10h:47 | Atualizado: 16/01/2020, 17h:06

GESTÃO FRAUDULENTA

Cúpula do Bic Banco e ex-secretário de Fazenda viram réus em ação da Ararath

Reprodução

justi�a federal

Fachada da Justiça Federal de MT, na av. do CPA, em Cuiabá; denúncia aceita na 5ª Vara 

A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro contra o ex-superintendente do antigo Bic Banco Luis Carlos Cuzziol, o ex-secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes e também os empresários Ulisses Viganó Júnior e Denise Salomoni Palagi Viganó, sócios da Consnop Construções Civis Ltda. Ação é decorrente da Operação Ararath.

A denúncia por gestão fraudulenta também foi aceita em relação ao ex-presidente do banco José Bezerra de Menezes, e ainda Fabrício Figueiredo da Costa, Elisa Shigeko Kamikihara Kochi, Khalil Kfouri, Sergio Marubayash, Hermes Rodrigues Pimenta, Carolina Kássia Cocozza Fonseca Yamanaka, todos membros da cúpula da instituição, e Ezequiel de Jesus de Oliveira Lara, ex-secretário-adjunto da Sinfra. As 12 pessoas se tornaram réus.

A decisão do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, é de 10 de outubro, mas veio à tona nesta quinta (16). O magistrado determinou o compartilhamento do processo com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) para apuração de crimes de improbidade administrativa. Também foram encaminhadas provas ao Banco Central para avaliação da possibilidade de entrar como assistente de acusação no processo.

Em relação ao ex-superintendente do banco Antônio Eduardo de Carvalho Freitas e ao ex-superintendente administrativo e financeiro da Sinfra Paulo da Silva Costa, o magistrado entendeu que os crimes prescreveram. A pena prevista ia de três a 12 anos de prisão, com prazo de prescrição em 16 anos. Contudo, eles completaram 70 anos de idade, o que faz o prazo cair pela metade.

“Desse modo, diante do transcurso de mais de 09 (nove) anos desde a data do último fato mencionado na peça acusatória (23/11/2009) até o presente momento, sem que a denúncia tenha sido recebida (CP, art. 117, I), impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato em relação aos acusados supramencionados”, entendeu o juiz.

Segundo o MPF, R$ 4,32 milhões em empréstimos fraudulentos teriam sido concedidos à Consnop. A Sinfra teria sido utilizada pelo suposto grupo criminoso para avalizar os empréstimos, que seriam devidos por obras realizadas pela Consnop, sem qualquer comprovação. Parte dos valores dos empréstimos teria alimentado o sistema financeiro paralelo, utilizado para financiamento de campanhas, investigado na Ararath.

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