A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou documento na secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp), no fim da tarde de quarta (14), solicitando informações oficiais sobre as medidas restritivas adotadas pelo Estado em relação aos presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em virtude da Operação Agente Elisson Douglas, deflagrada na segunda (12).

A operação, que tem o principal objetivo de combater o crime organizado na cadeia, deve durar 30 dias. Conforme a pasta, estão sendo feitas mudanças nas celas, pinturas e retirada de itens que estão em desconformidade com o Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário - como celulares e drogas.

O documento com pedido de esclarecimento da Defensoria Pública, foi formalizado após defensores que atuam na área criminal e na execução penal serem procurados por parentes de presos, que expressaram preocupação com a integridade física dos detentos. O temor surgiu após divulgação, pela imprensa, da suspensão de visitas, da retirada de ventiladores e da suspensão do banho de sol.

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Defensor André Rossignolo (detalhe) quer informações oficiais sobre as medidas restritivas durante operação na PCE

Três defensores públicos estiveram na PCE no final da manhã de quarta (14) para verificar a situação. Após deixarem o local eles reuniram-se com a Comissão Permanente Especializada em Sistema Prisional da Defensoria Pública, para definir condutas. Após a reunião interna, se encontraram com Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), composto por várias instituições, no Tribunal de Justiça.

“Fomos até a PCE e não identificamos nenhuma anormalidade em relação à integridade dos presos, até ontem. E, extraoficialmente, as informações divulgadas na imprensa procedem. O que pedimos agora é a comunicação oficial das medidas da Sesp para, então, podermos definir como será a nossa atuação”, explicou o coordenador do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), André Rossignolo.

O defensor lembra ainda que o papel da Defensoria Pública é garantir que nenhum direito, de quem está sob a guarda do Estado, seja violado. “A informação prévia que temos é que nosso atendimento e de advogados será irregular esta semana, voltando ao normal na próxima semana. E precisamos saber como isso ocorrerá, para que os direitos e a integridade dos presos sejam garantidos”.

Rossignolo informa que a Defensoria Pública já conversou sobre a necessidade de acompanhar a rotina interna dentro da PCE, durante esse período de exceção, com visitas ao menos duas vezes por semana. Nessas visitas os defensores pretendem verificar a situação dos presos e atender às demandas das famílias.

“Isso já acordamos e a própria Sesp informou que prefere que estejamos próximos. Logo, as famílias que quiserem saber sobre seus parentes que estão na PCE, vamos tentar atender, na medida do possível. Por esse motivo, pedimos que nos procurem no NEP”, afirma o defensor.

A PCE tem capacidade para abrigar 850 pessoas, mas atualmente está superlotada com uma população carcerária de 2.450 presos. No documento, a Defensoria pede informações sobre o período de suspensão das visitas; quais providências estão sendo tomadas para garantir o atendimento jurídico dentro da unidade; se o fornecimento de água, energia, alimentação e itens de higiene estão regulares e se não, quais providências estão sendo tomadas.

Questionam ainda se existem reformas prediais em andamento, quais são e em que prazo serão concluídas; se presos estão tendo banho de sol e se existe um plano de ação para a operação da unidade, após as medidas que estão sendo adotadas ali, atualmente. O documento foi endereçado ao secretário de Estado da Sesp, Alexandre Bustamante.

Os outros defensores públicos que estiveram na PCE foram José Carlos Evangelista, David Brandão. E no período da tarde, estiveram em reunião os integrantes da Comissão: o corregedor-geral, Márcio Dorilêo, a segunda subdefensora pública, Gisele Berna, os defensores Marcos Rondon Silva, José Carlos Evangelista, David Brandão, Caio Zumioti, André Rossignolo, Erinan Ferreira e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Roberto Vaz Curvo (Com Assessoria).