Judiciário

Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 14h:08 | Atualizado: 30/06/2020, 14h:09

ALTA FLORESTA

Defensoria de MT processa apresentador por atos homofóbicos durante programa

Reprodução

Welerson de Oliveira Dias

Em programa ao vivo, Welerson Dias imitou defensor público que atua na comarca, fazendo piadas homofóbicas sobre sua orientação sexual

A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou, nesta segunda (29), com uma ação civil pública (ACP) contra a TV Nativa/Record Alta Floresta, na pessoa de sua sócia-proprietária, Vera Lúcia Cardoso, e Welerson de Oliveira Dias, apresentador de TV e radialista em Alta Floresta, solicitando indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo contra a comunidade LGBTIA+.

Em 17 de junho, de acordo com a ação, Welerson de Oliveira Dias, durante apresentação do programa Olho Vivo, imitou o defensor público que atua na comarca, Vinicius Ferrarin Hernandez, fazendo piadas homofóbicas sobre sua orientação sexual.

A ACP foi impetrada ontem pelo defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, e pelo defensor público Carlos Eduardo de Souza. Na ação, a Lei n.º 7.716/89 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) são citadas ao evocar o dever do Estado de inibir condutas discriminatórias “que, a pretexto de entreter o público, causam humilhação e atentam contra a dignidade das minorias”.

Os autores também refutam a tese de que a liberdade de expressão possa ser invocada para eximir atos discriminatórios. “Em que pese o direito de liberdade de expressão ser constitucionalmente garantido, tal direito não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção à dignidade da pessoa humana. Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”, diz trecho da ação.

Segundo o defensor público-geral, a liberdade de expressão é assegurada a todos, mas vem junto com a responsabilidade que devemos ter por tudo aquilo que falamos. “A humilhação pública divulgada em emissoras de rádio e televisão, atentando contra a dignidade de todas as pessoas que se identificam como LGBTI, causou dano coletivo à honra desse grupo já tão vulnerabilizado e, por isso, iremos buscar, em nome de todos eles, a devida reparação”, garantiu Queiroz.

“A Defensoria Pública, enquanto instrumento constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana, não pode admitir que ofensas grotescas e vexatórias como as que foram propaladas contra uma parte da população que, segundo estimativas imprecisas, engloba entre 10 e 20 milhões de pessoas, possam ser praticadas impunemente”, repudiou.

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Comentários (8)

  • Van Persie | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 14h35
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    Toda minha solidariedade ao apresentador. Cansado desse judiciário

  • JULIA | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 12h18
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    Ministerio público com tantos problema para resolver, é por isso que tem esse volume de processos parado. Imitar não é matar, foi uma brincadeira.

  • Leonardo | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 12h57
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    Cuiabano, não é mimimi quando alguém imita o sotaque cuiabano de forma pejorativa, tentando inferiorizar as pessoas pois o mesmo está longe da norma culta? se vc acha que é preconceito isso, também é preconceito utilizar do jeito de uma pessoa pública a fim de ridiculariza-lo.

  • Cuiabano | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 08h47
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    É muito mimimi...não pode imitar que ofende aaaafffff é muita bobagem...esse país adoeceu por causa da porcaria do PT que implantou isso na cabeça dos brasileiros, são sempre os mesmos estilos de pessoas podem reparar...muita besteira isso...isso foi falta de vara queimar nas costas qdo criança!!!

  • olavo | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 01h26
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    Orlandir Cavalcante, acredito com certeza que você nem saiba definir ou o conceito de fascismo, bom melhor vc e seus amigos, rasgarem a CLT pq a CLT é fascista sabia? de um ditador chamado Getúlio Vargas, que trouxe da Itália onde lá se chamava carta de laboro, mas como você é uma esquerdista gramiscista não sabe dessas coisa, seu trotskista.

  • Orlandir Cavalcante | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 19h46
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    Depois da SERVA de Deus ... não duvido de nada dessa gente em Mato Grosso.....um Estado que tem células fascistas ....

  • andre | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 14h28
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    andre, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Amaral antunes | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 14h13
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    Amaral antunes, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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