Judiciário

Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 12h:13 | Atualizado: 30/01/2018, 12h:14

Defesa de ministro assegura que fazendas em Diamantino têm registros ambientais

A defesa do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que as duas fazendas do magistrado em Diamantino (a 184 km de Cuiabá) estão regularmente licenciadas e possuem todos os registros ambientais exigidos.

Nelson Jr

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Ministro Gilmar Mendes durante audiência no STF. Defesa expõe legitimidade de fazendas

A afirmação é uma reposta às duas ações propostas pelo Ministério Público Estadual, em 2017, contra Gilmar e os irmãos Francisco Mendes Júnior (ex-prefeito de Diamantino) e Maria Mendes França, na qual os acusa de promoverem danos ambientais nas fazendas Rancho Alegre, de 611 hectares, e São Cristóvão, de 760 hectares. Juntas, as ações pedem que eles sejam condenados ao pagamento de mais de R$ 8,4 milhões a título de indenização pelos supostos danos ambientais.

“O ministro Gilmar Mendes, embora proprietário das fazendas em razão de herança, não explora, não se beneficia e nem possui qualquer ingerência em atividade agropecuária desenvolvida em qualquer delas”, diz trecho da nota emitida pela defesa.

Além disso, critica as ações ao afirmar que “não se prestam a detalhar minimamente quaisquer irregularidades que genericamente invoca, como sobre que transgenia seria cultivada ou que agrotóxicos proibidos seriam utilizados”.

Assegura que os imóveis estão regularmente licenciados para o eventual exercício da atividade agropecuária e possuem todos os registros ambientais exigidos, “fato que não passou despercebido pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Diamantino em decisão preliminar já proferida nos feitos, ocasião em que os pedidos liminares foram negados”, destaca.

Fazendas

Na ação relativa à fazenda Rancho Alegre, o MPE pediu, dentre outras coisas, que Gilmar e os irmãos fossem condenados ao pagamento de R$ 3,7 milhões a título de indenização pelos danos ambientais. O imóvel conta com lavoura de 450 hectares, destinada ao plantio de soja e milho, “provavelmente com transgenia”.

O MPE diz que esse imóvel não conta com licenciamento ambiental. Essa área foi inspecionada por fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que apontaram irregularidades como a existência de poço tubular no imóvel sem prévio cadastro e utilização indiscriminada de agrotóxicos e afins, independentemente de seu grau toxicológico e periculosidade ambiental.

Já na ação relativa à fazenda São Cristóvão, o órgão ministerial pleiteou a condenação do trio ao pagamento de R$ 4,7 milhões. São 558 hectares de lavoura-pecuária e as irregularidades detectadas pelos fiscais foram “ausência de outorga para captação de água superficial perante a margem esquerda do rio Melgueira; afora a utilização indiscriminada de agrotóxicos e afins, independentemente de seu grau toxicológico e periculosidade ambiental”.

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