Judiciário

Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019, 13h:11 | Atualizado: 16/11/2019, 09h:00

JUSTIÇA CRIMINAL

Denunciado na PB: Justiça tenta ouvir ex-City Lar em MT por fraudes de R$ 1,1 mi

O ex-sócio da City Lar Erivelto da Silva Gasques foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por fraudes de R$ 1,1 milhão no ICMS daquele Estado. Em 6 de novembro, Erivelto e o advogado Florindo José Gonçalves, que era o responsável jurídico da City Lar, foram intimados a comparecer em audiência na 7ª Vara Criminal de Cuiabá para oitiva no processo, por meio de carta precatória.

Erivelto da Silva Gasques

Em MT, Erivelto foi citado por Nadaf como um dos empresários que teriam pago propina para receber incentivos

Em Mato Grosso, Erivelto foi citado pelo delator e ex-secretário de Estado Comércio, Minas e Energia e da Casa Civil Pedro Nadaf como um dos empresários que teriam pago propina para receber incentivos fiscais durante a gestão Silval Barbosa.

Segundo Nadaf, o ex-sócio da City Lar teria pago R$ 1 milhão para que a empresa continuasse enquadrada no Prodeic, em 2010.

A City Lar foi comprada pela Ricardo Eletro, que adquiriu controle majoritário em junho daquele mesmo ano. O nome City Lar deixou de ser usado apenas em abril de 2016.

A denúncia do MPE-PB foi oferecida em 8 de setembro de 2016 pela promotora de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária Renata Carvalho da Luz. Segundo ela, em 2009 e 2010, Erivelto teria suprimido ou reduzido, mediante fraude à fiscalização, operação de entrada de mercadorias tributáveis. Os registros da entrada dos produtos teria sido omitido dos livros fiscais da City Lar durante todo o ano de 2009 e também nos meses de janeiro, abril e agosto de 2010.

A empresa foi autuada em fevereiro de 2014 e o crédito tributário foi inscrito na dívida ativa em setembro de 2015. O valor era de R$ 1,1 milhão, “acarretando grave dano à coletividade”.

“Desta forma, restou evidenciado que as vantagens obtidas pela empresa beneficiavam diretamente o denunciado, o qual exercia a administração da firma, tendo ciência e controle das transações e negócios realizados, bem como responsabilidade pela apuração e recolhimento do ICMS devido, assim como o dever de prestar informações fiscais às autoridades fazendárias, conforme indicam os documentos colacionados aos autos pela Junta Comercial do Estado da Paraíba”, diz a denúncia.

O MPE-PB destacou que, antes de acionar o empresário criminalmente na Justiça, localizou Erivelto em endereço naquele Estado com o objetivo de dar oportunidade para pagamento o parcelamento do débito. Ele teria se negado a pagar.

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Comentários (2)

  • dauzanades | Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019, 14h02
    5
    1

    Com uma juiza federal na familia, nada aparece,

  • dauzanades | Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019, 13h58
    0
    1

    dauzanades, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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