Judiciário

Domingo, 07 de Março de 2021, 07h:49 | Atualizado: 08/03/2021, 11h:51

DESVIOS

Denunciados na Convescote seguem em cargos de confiança no TCE e Assembleia

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da Assembleia que foram denunciados no âmbito da Operação Convescote continuam, três anos e sete meses depois, ocupando cargos de confiança e comissionados nos respectivos órgãos. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), 22 pessoas teriam montado organização criminosa para desviar dinheiro de convênios entre a Faespe e entes públicos como o TCE-MT, a Assembleia e outros.

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Marcos José da Silva, servidor do TCE

Marcos José da Silva seria um dos líderes do esquema denunciado pelo Ministério Público

A ação penal segue em fase de instrução e o MPE vem entrando com ações civis públicas em busca do ressarcimento pelos prejuízos ao erário em cada um dos contratos que teriam sido alvo de fraude pelo grupo.

A Faespe é uma fundação ligada à Unemat e que presta serviços de consultoria aos órgãos públicos. De acordo com o MPE, a Faespe firmava convênios com a Assembleia, por exemplo, para prestar os serviços e depois repassava os valores a empresas que seriam de fachada. Apesar dos pagamentos, não haveria a efetiva prestação de serviços.

Marcos José da Silva era secretário-executivo do TCE-MT na época dos supostos desvios. O MPE já entrou com 11 ações civis públicas contra ele por danos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito

Tido como um dos líderes do esquema, ele é técnico de controle público externo. Segue recebendo o salário de servidor efetivo de R$ 25,1 mil no TCE-MT. Além disso, em janeiro, recebeu R$ 8,4 mil a título de "vantagem pessoal" na função de inspetor seccional de controle externo, sob a sigla TCDGA-4, segundo o Portal Transparência.

Outro réu que continua com cargo no TCE-MT é Marcelo Catalano Correa. Também concursado na função de técnico de controle externo, recebe os mesmos R$ 25,1 mil de salário.

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tscharles franciel.jpg

Tschales Franciel deixou a Assembleia e hoje é presidente da concessionária Morro da Mesa

Ele ocupa ainda cargo comissionado, TCDGA-4, como coordenador do Núcleo de Patrimônio do TCE-MT, e "vantagem pessoal" de R$ 7,5 mil, cargo TCDGAS-3, como assistente de conselheiro. O Portal Transparência não informa para qual conselheiro ele trabalha como assistente.  Catalano responde a sete ações civis públicas também por danos ao erário e enriquecimento ilícito.

Segundo a denúncia que originou a ação penal, havia pelo menos quatro servidores lotados na Assembleia colaborando com o esquema. A participação envolveria a assinatura de comprovantes de prestação de serviços que nunca foram prestados realmente.

Tschales Franciel Tschá era um deles. Deixou a Assembleia depois da operação. Atualmente é diretor-presidente da concessionária Morro da Mesa, que administra trecho de 122 km da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste. A empresa é ligada à família do deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).

Do núcleo instalado no Legislativo, Odenil Rodrigues De Almeida é o único que continua com cargo. Ele está, de acordo com o Portal Transparência, lotado como consultor de comissão permanente, ligado à Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora. O salário bruto foi de R$ 14,7 mil em janeiro.

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Marcelo Catalano Correa, servidor do TCE

Engenheiro Marcelo Catalano Correa segue com cargos de confiança no Tribunal de Contas

Nerci Adriano Denardi também teria participado nas fraudes e deixou a AL depois da ação do MPE. Ele era coronel da Polícia Militar, já tendo sido comandante-geral. Denardi se aposentou e foi para a reserva remunerada da PM em 29 de julho de 2019, em ato assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo diretor presidente do MT Prev em substituição à época Epaminondas Antônio de Castro. Ele somou 30 anos, cinco meses e 26 dias de serviço. A aposentadoria foi de $ 31,1 mil em janeiro.

Outro que teria participado do esquema de dentro da Assembleia seria Sued Luz. Ele teve passagens como chefe de gabinete do ex-deputado Guilherme Maluf (ex-PSDB, atual presidente do TCE-MT)e do deputado Carlos Avalone (PSDB). Também ocupou cargos de chefia na 1ª secretaria e na presidência da AL quando Maluf comandava essas duas pastas do Legislativo. Não há registros desde a última nomeação no gabinete de Avalone em 1º de março de 2019.

A Faespe não mantém públicos os registros de seus funcionários, por se tratar de entidade privada. Jocilene, que era colaboradora da fundação, consta como sócia-administradora da Agropecuária Assunção Ltda, com sede em Várzea Grande e capital social de R$ 500 mil. A empresa é do ramo de criação de bovinos para corte, mas a Receita Federal informa que o cadastro está inapto desde outubro de 2020 por omissão em declarações fiscais. Também era ligado à fundação e tem uma empresa registrada em seu nome, a L&M Modas.

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Comentários (8)

  • Mcjs | Segunda-Feira, 08 de Março de 2021, 14h30
    1
    0

    O homonimo nunca ocupou cargo em comissao. O sr antonio e que esta equivocado.

  • dino | Segunda-Feira, 08 de Março de 2021, 09h36
    1
    0

    MT TERRA ONDE O CRIME COMPENSA, DEPOIS TCE QUE DAR DE MORALISTA POR BRIGA DE GALINHA EM MUNICIPIOS.

  • CHIRRÃO | Domingo, 07 de Março de 2021, 23h05
    3
    1

    UNEMAT...SEDUC...PT...

  • Luiz Dutra | Domingo, 07 de Março de 2021, 17h01
    1
    1

    Luiz Dutra, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Nilo | Domingo, 07 de Março de 2021, 12h30
    0
    0

    Nilo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Januário | Domingo, 07 de Março de 2021, 11h44
    16
    1

    Porque o site não faz uma reportagem sobre o Presidente do TCE, que tem problema com a justiça na SEDUC? É só uma sugestão.

  • Antonio Carlos | Domingo, 07 de Março de 2021, 10h20
    5
    3

    Já um equívoco forte na matéria. O Marcos José que ocupou cargo em comissão conforme matéria é o homônimo. Jornal precisa checar veracidade das informações.

  • Geremias | Domingo, 07 de Março de 2021, 07h59
    13
    0

    Absurdo em cima de absurdo, como confiar nas instituições e nos políticos. Só voto naqueles que declararem publicamente minhas percepções que eu identifique nos programas deles, e se por ventura tiverem. Por isso que há 30 anos não voto em ninguém para arrepender depois e fazer papel de bobó.

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