O desembargador Juvenal Pereira da Silva criticou a irresponsabilidade dos pais da adolescente que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, em uma mansão no condomínio Alphaville, ao negar liberdade a ela. O magistrado concordou que a garota B.O.C. comece a cumprir a pena de até três anos de internação dada pela juíza de 1ª instância.

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O desembargador Juvenal Pereira da Silva negou liberdade à adolescente B.O.C., de 15 anos

“O início imediato da execução provisória encontra-se em total consonância com as bases principiológicas do direito da criança e do adolescente, eis que encontra sustentação jurídico legal na doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, porquanto as medidas de proteção e as socioeducativas apenas são necessárias quando os direitos fundamentais da criança e do adolescente não são atendidos pelos seus responsáveis, ressaltando que no caso concreto seus pais foram imprudente em inseri-la em clube de tiro facilitando livre acesso a armas de fogo e negligente pela guarda não segura dos artefatos bélicos existente dentro de casa”, escreveu o desembargador na decisão obtida pelo .

A garota teve acesso à Imbel, calibre 380, e uma outra pistola que estavam na casa dos pais dela no Alphaville. No dia do crime, o empresário Marcelo Cestari, pai da garota, teria entregue um caso com as duas armas para que ela guardasse o material no andar de cima da casa. A Imbel teria sido tirada do case, apontada para o rosto de Isabele e disparada a curta distância.

Juvenal Pereira da Silva afirmou que a adolescente merece “profundo estudo psico social” por fugir dos comportamentos que se espera de uma “pessoa normal”. Ao sentenciar o caso, a juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, citou “frieza” e “desamor” ao avaliar o perfil psicológico da menina. A defesa de B.O.C. entrou com o habeas corpus e negou que ela tenha “transtorno comportamental”.

“No caso, embora a paciente tenha permanecido em liberdade durante a instrução do feito, vê-se que a magistrada da origem, na sentença, após cognição exauriente, impôs a medida recomentada por lei e formalmente postulada pelo Ministério Público diante da gravidade concreta do ato infracional praticado malferindo bem maior de um ser humano - a vida - com emprego de arma de fogo, e contra sua amiga próxima e de frequente convívio na residência uma da outra, eram melhores amigas, e na circunstâncias em que o ato infracional, a vítima baleada e morta no banheiro da casa da agente ativa da ação, ela a autora está a merecer profundo estudo psico social, por experts em psiquiatria forense por fugir dos comportamentos normais de uma pessoa normal e, internação é imprescindível de imediato para que seja submetida a tal avaliação e ações de ressocialização”, diz o magistrado na decisão.

Marcelo Cestari ainda responde a ação penal separada da menor. Ele e a esposa, Gaby Soares de Oliveira Cestari, são réus por homicídio culposo, porte ilegal de arma de fogo, entrega de arma a menor, corrupção de menor e fraude processual.