Judiciário

Terça-Feira, 23 de Março de 2010, 11h:08 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

JUDICIÁRIO

Desembargador é o 11º punido pelo CNJ com aposentadoria

Desembargador José Jurandir de Lima   Por decisão unânime, o desembargador José Jurandir de Lima foi condenado à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça (23), por ter contratado seus dois filhos como servidores em cargos comissionados em seu gabinete, entre os anos de 2001 e 2006. Em apenas um mês, este é o 11º magistrado mato-grossense punido pelo CNJ com a aposentadoria. Conforme adiantou o RDNews, o afastamento de José Jurandir já era aguardado por colegas, servidores e pelo próprio magistrado, que na última semana retirou do gabinete todos os seus pertences e despediu-se dos funcionários – veja aqui.

   Conforme o relator do processo administrativo disciplinar, conselheiro Milton Nobre, o fato do desembargador ter devolvido parte do dinheiro recebido por seus filhos durante o período em que permaneceram contratados sem comparecerem ao trabalho.

   De acordo com a denúncia, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima foram lotados no gabinete do pai, mas não compareciam ao trabalho. Tássia morava em São Paulo no período em que foi servidora do Tribunal, o que seria uma prova de que ela não aparecia ao trabalho, mas, mesmo assim, recebia os salários.  De acordo com a defesa do desembargador, Tássia prestava serviços gratuitos ao Poder Judiciário desde os 13 anos, ajudando o pai na digitação de decisões. Ela permaneceu nomeada como digitadora no gabinete de José Jurandir entre 10 de março de 2001 e 10 de fevereiro de 2006. Em julho de 2004, porém, Tássia matriculou-se no curso de Comunicação Social, na faculdade Armando Alvares Penteado (Faap),  em São Paulo. Já Bráulio foi nomeado no cargo de agente de segurança entre 2 de junho de 2001 e 11 de novembro de 2004. Logo em seguida, passou a exercer a função de oficial de gabinete, sendo exonerado em 31 de janeiro de 2006.

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Tássia e Bráulio foram lotados no gabinete
do pai, mas não compareciam ao trabalho
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  O caso começou a ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enviou uma reclamação disciplinar ao CNJ. No inquérito conduzido pelo STJ, José Jurandir alegou, em sua defesa, que seus filhos, mesmo lotados em seu gabinete, foram nomeados em comissão para exercerem cargos no TJ e negou ser o responsável pelas contratações de Tássia e Bráulio. O Ministério Público Federal denunciou o desembargador e seus filhos por peculato e crime continuado (artigos 312, parágrafo 1º, e 71 do Código Penal). Segundo a denúncia, os filhos do desembargador seriam "funcionários fantasmas" e não prestariam serviço algum. Conforme o MPF, o desembargador atestou a presença de seus filhos, mesmo sabendo que nenhum dos dois comparecia ao trabalho. Assim, José Jurandir teve importante participação, o que descaracteriza as alegações feitas ao STJ.

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Em 23 de fevereiro, o CNJ condenou outros
10 magistrados à aposentadoria compulsória

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  O conselheiro Felipe Locke, ao acompanhar o voto do relator, lembrou da necessidade de revisão por parte do Congresso Nacional da penalidade máxima que pode ser aplicada pelo CNJ, que é a aposentadoria compulsória. “Muitas pessoas não entendem que é o máximo que podemos fazer e questionam sobre o fato de uma pessoa que foi condenada ainda possa gozar do benefício da aposentadoria, ainda que proporcional”, alertou.

   Em 23 de fevereiro, o CNJ condenou outros 10 magistrados à aposentadoria compulsória, entre eles os desembargadores José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ e grão-mestre da Ordem Maçônica do Estado, José Tadeu Cury e o presidente Mariano Travassos. O caso envergonhou o Judiciário estadual. Os três desembargadores e sete juízes foram condenados por desvio de cerca de R$ 1,5 milhão do Tribunal para cobrir os prejuízos com a quebra de uma cooperativa criada por maçons. Trata-se do segundo escândalo envolvendo várias autoridades do Judiciário de MT com repercussão nacional.

   O primeiro escândalo no Tribunal de Justiça aconteceu em 1999, quando o então juiz Leopoldino Marques do Amaral, em notícia-crime, denunciou venda de decisões judiciais ou corrupção no serviço público. Leopoldino foi assassinado um mês depois de fazer o relato. O corpo foi achado em Concepción, no Paraguai. A PF concluiu que a morte não tinha ligação com as acusações feitas pelo juiz. Apesar disso, a imagem do Judiciário ficou manchada desde aquela época. O TJ tinha 20 desembargadores (hoje são 30 cadeiras). Os processos envolviam outros dois, que morreram antes do julgamento. A primeira ação começou em outubro de 1999. O autor de três dos quatro processos é o Ministério Público Federal. Na notícia-crime 196, por exemplo, o STJ determinou até a quebra do sigilo bancário do desembargador aposentado Odiles de Freitas Souza. Onze anos depois, os embates na Justiça prosseguem e ninguém foi punido. Agora, mais de dez anos após o assassinato do magistrado, o caso das vendas de sentença volta à tona.

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O 1º escândalo no TJ aconteceu em 1999,
quando Leopoldino do Amaral
denunciou venda de decisões judiciais

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   Uma auditoria realizada durante a gestão do ex-presidente Paulo Lessa teria apontado falhas no sistema de distribuição de processos do Tribunal de Justiça, o que gerou em seguida, a abertura de um Procedimento Investigatório no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo corre em segredo de Justiça e apura a existência de um grupo formado por servidores, lobistas e advogados que manipulariam os computadores do Departamento Judiciário Auxiliar e de Informática para que algumas ações fossem direcionadas para determinados juízes e desembargadores. Também estaria sendo investigada a participação de magistrados no esquema. Para assegurar que as ações fossem direcionadas para determinados magistrados, era realizada uma série de modificações na situação de juízes, que momentaneamente, ficavam de férias, sob suspeição, de licença, dentre outros impedimentos. Assim, o processo era distribuído para um determinado desembargador e, minutos depois, os juízes que estavam de férias já haviam voltado.

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Comentários (14)

  • JANETE PORTA | Quinta-Feira, 25 de Março de 2010, 21h37
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    Na situação desses filhos do ex desembargador têm é muitos que ainda estão escindido achando que não estamos vendo. Podem sair de suas tocas e vir pegar no pesado, pois as mordomias se acabaram. Rei posto é rei morto.Peguem suas pastinhas e vamos cumprir mandado.

  • João Moessa | Terça-Feira, 23 de Março de 2010, 17h00
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    Quem acha que a aposentadoria compulsória de magistrados não é punição deve acreditar em Branca de Neve e Papai Noel, isto é não imagina o que rola nos bastidores.

  • Paulo Roberto | Terça-Feira, 23 de Março de 2010, 16h19
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    O problema é que essa punição acaba sendo um prêmio. O citado des. deve devolver o que foi gasto com a contratção dos seus filhos, com juros e correções monetária e ainda fazer serviços comunitários..

  • queremosposse!!! | Terça-Feira, 23 de Março de 2010, 15h00
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    Excelentíssimo Senhor Presidente do TJ/MT. Através desta, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar em nome dos Habilitados do Concurso Público para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, que convoquem para posse os habilitados no concurso de 2008. Essa medida iria não só beneficiar o Judiciário que hoje está em um estado de penúria, mas também dar um exemplo de administração, visando obter mais prestígio diante sociedade. Aprendemos nos bancos da Faculdade os cinco (05) princípios que regem a Administração Pública, são eles: Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e Moralidade. Pois bem! Nesse diapasão, podemos concluir que os dois últimos princípios estão sendo afrontados diariamente por essa Colenda Corte. Certos contarmos com a sensibilidade de Vossa Excelência, agradecemos antecipadamente ao tempo que esperamos que convoquem todos os habilitados para dar mais dinamismo e sangue novo ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Respeitosamente, Queremos Posse!!!

  • IVAN NUNES | Terça-Feira, 23 de Março de 2010, 14h25
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    É MEU AMIGO A CHANCE FOI DADA MAIS O SENHOR NÃO SOUBE SEGURAR..AGORA SÓ RESTA LAMENTAR A DECISÃO..NESTE CASO NÃO TEM NEM OQUE RECORER...SABIA QUE ISSO ERA ERRADO PQ FEZ? TUDO QUE SE FAZ AQUI..AQUI MESMO SE COLHE...MAIS UMA VEZ PARABÉNS A JUSTIÇA...

  • Jésus | Terça-Feira, 23 de Março de 2010, 14h14
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    Jésus, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • LEANDRO CAMARAO | Terça-Feira, 23 de Março de 2010, 14h10
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    LEANDRO CAMARAO, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Pedro Luiz | Terça-Feira, 23 de Março de 2010, 13h06
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    Olá! Caro redator, sua conta está errada. Foi primeiro 1, depois mais 10 e agora mais 1, portanto este é o 12º (juiz/Desembrgador)em MT. Reveja seus apontamentos e as notícias em geral.

  • Nelson Bonfim | Terça-Feira, 23 de Março de 2010, 13h01
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    Ótimo o que está acontecendo no TJMT, bom seria se fizessem uma devasta na PMMT, aí sim voces veriam podridão, e que podridão. Mas, aguardem, logo logo vai começar os crimes sendo relatados............

  • Vortex | Terça-Feira, 23 de Março de 2010, 12h57
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    Mais um? Comemoremos. Agora, só faltam mais uns 5.

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