Judiciário

Quinta-Feira, 27 de Março de 2014, 16h:00 | Atualizado: 27/03/2014, 16h:21

JOÃO EMANUEL

Desembargador remete julgamento de habeas corpus a Giraldelli - veja

Após receber o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador por Cuiabá João Emanuel (PSD), o desembargador Marcos Machado remeteu os autos ao também magistrado de segundo grau Gilberto Giraldelli, para que este julgue se a prisão do parlamentar será revogada. A transferência ocorre porque já está sob análise de Giraldelli o pedido de habeas corpus de Amarildo dos Santos, considerado braço direito do vereador, e também denunciado pelo Ministério Público. 

No despacho, Machado justifica a distribuição do habeas corpus, de medidas cautelares, pontuando que a iniciativa visa assegurar que todos os recursos ou incidentes posteriores sejam de responsabilidade do magistrado, tanto no que diz respeito à ação quanto na execução, e a distribuição do inquérito. Agora, responsável pelos encaminhamentos jurídicos do caso, Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do TJ, foi o que votou a favor da continuidade do inquérito realizado pelo Gaeco, ora paralisado.

O desembargador Juvenal Pereira da Silva concedeu liminar e votou pela paralisação das investigações. O “voto de minerva”, então, que culminou na continuidade das apurações, foi do desembargador Luiz Ferreira da Silva. Os pedidos de revogação da prisão decretada dos denunciados Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luis Guerra dos Santos serão remetidos para o mesmo gabinete.

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