Judiciário

Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2020, 15h:16 | Atualizado: 13/01/2020, 16h:22

LIMINAR CASSADA

Desembargadora revoga suspensão e determina retorno de CPI contra Emanuel

Reprodução

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A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos,que revogou a decisão liminar proferida por ela mesma em outubro

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), revogou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e determinou a retomada dos trabalhos. A decisão é da sexta (10) e terá sua íntegra divulgada apenas na próxima semana.

A suspensão tinha sido proferida em outubro de 2019, a pedido do presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PTB), que apelou da determinação do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública.

A desembargadora justificou que a criação da CPI não depende de deliberação em plenário, “sendo necessário tão somente o requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Membros da Câmara, ou seja, é criada no momento de seu protocolo”. No apelo feito por Misael, foi apresentado o argumento de que a comissão tinha um vício de formalidade, já que foi protocolizada no protocolo geral da casa e não junto à primeira secretaria da Mesa Diretora.

Emanuel é investigado pela Câmara por suposta quebra de decoro, em razão de vídeo que o mostra recebendo valores oriundos de possível propina enquanto era deputado estadual, na gestão do então governador Silval Barbosa, que inclusive alegou a suposta pratica de mensalinho em sua delação homologada pelo Poder Judiciário.

O prefeito chegou a pedir desculpas à população pelas imagens, disse que estão fora de contexto, mas alega que pelo fato do processo seguir em segredo de Justiça, não pode dar mais detalhes do que se trata, apenas que irá comprovar sua inocência.

Já o imbróglio judicial em torno da CPI na Câmara teve início quando o vereador de oposição, Diego Guimarães (PP), ajuizou ação questionando a formação da comissão com a presença de vereadores que poderiam de alguma influenciar o processo de investigação de forma favorável ao prefeito.

Na decisão de 1ª instância, o magistrado dirimiu que novos membros da CPI deveria ser escolhidos com base na lista dos 9 vereadores que haviam assinado o requerimento de abertura da comissão. Em cumprimento da decisão, o colégio de líderes elegeu Toninho de Souza (PSD) como relator da comissão, no lugar de Adevair Cabral (PSDB). Sargento Joelson (PSC) também subistituiu Mário Nadaf (PV), na comissão.

Após recomposição, a comissão chegou a se reunir e definir novas oitivas com o ex-governador Silval Barbosa, do ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, do ex-secretário de Estado Alan Zanatta e do servidor Valdecir Cardoso.

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Comentários (1)

  • Jorge kurassaki | Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2020, 20h04
    1
    0

    Já começou a fritura política,pois SE não FOR ,ONDE,OU QUEM ESTÁ ENGAVETANDO, OU SENTANDO EM CIMA DOS PROCESSOS DO MESMO EPISÓDIO,PORQUE AGORA SÓ SOMENTE SÓ O DELE???? SHALOM.

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