Judiciário

Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 10h:40 | Atualizado: 16/04/2014, 09h:12

Decisão

Desembargadora suspende sessão de possível cassação de Emanuel

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro cancelou por ora a sessão de cassação do vereador João Emanuel (PSD) que aconteceria hoje (15) ao meio-dia na Câmara. Segundo a decisão, não estão presentes os requisitos necessários à concessão de efeito suspensivo ao recurso, pois o processo administrativo para apuração de possível quebra de decoro parlamentar não foi instaurado formalmente.

De acordo com a desembargadora, os documentos encaminhados para a defesa estão incompletos, faltando cópia em DVD do vídeo obtido durante a Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO), o que prejudicou a defesa. Ela afirma ter analisado e observado que não há elementos seguros no sentido de que realmente toda a documentação utilizada para a instauração de processo foi entregue antes do início do prazo para a sua defesa.

“Convenci-me de que não há dano grave e concreto na hipótese judicializada que não possa aguardar o julgamento do mérito do presente recurso pelo colegiado”. Para ela, a eventual extrapolação do prazo de 60 dias para a conclusão do processo administrativo disciplinar, previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, estaria justificada pela necessidade de resolução da controvérsia judicial.

Agora os agravantes precisam ser intimados para manifestarem-se no prazo de cinco dias quanto aos documentos anexados com as contrarrazões e pedido de reconsideração.

A cassação do vereador foi pedida pela Comissão de Ética, sob Toninho de Souza (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Oséas Machado (PSC), por quebra de decoro quando em vídeo João Emanuel ensina a proprietária da Gráfica Propel a como fraudar licitações na Câmara e quando chama os colegas vereadores de artistas.

Postar um novo comentário

Comentários (9)

  • Ariosvaldez Rodrigues de Lima | Quarta-Feira, 16 de Abril de 2014, 07h46
    2
    0

    É preciso separar a decisão judicial da decisão política, entretanto, em ambas deve prevalecer o direito de defesa...

  • claudio de oliveira | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 20h28
    0
    0

    claudio de oliveira , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Rejane Pereira | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 20h08
    4
    3

    A DECISÃO DESSA DESEMBARGADORA É VERGONHOSA, POIS BENEFICIA UM POLÍTICO SEM EXCÍPULO COMO O VEREADOR JOÃO EMANUEL QUE TEVE A CARA DE PAU DE ENSINAR COMO SE ROUBA DINHEIRO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME VÍDEO QUE FOI CONHECIDO NACIONALMENTE ATRAVÉS DO JORNAL NACIONAL. O POVO DE CUIABÁ NÃO AGUENTE MAIS TANTA ROUBALHEIRA! FORA JOÃO EMANUEL! FORA RIVA!

  • MARTHA | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 19h52
    5
    0

    Parece um faz de contas...instauração de processo administrativo sem as formalidades.....tão suspeito tudo isso!!!..por isso repito: parece faz de contas...!!! não me parece só estratégia da defesa.....repito novamente: parece um faz de conta...história da carochinha apresentada no teatro da Câmara de Cuiabá.

  • JOAO DA SILVA | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 19h12
    5
    2

    ISSO VAI VIRA.R EM PIZZA, NAO ACREDITO NA JUSTICA

  • Agoraquando | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 17h34
    0
    0

    Agoraquando, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • cuiabano | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 13h38
    9
    5

    o Vídeo foi reproduzido na tv, não deve ter um cuiabano que não assistiu. Foi analisado e validado por técnicos especializados. Todos os vereadores tiveram acesso e já estão com seu julgamento ponderado mediante os fatos e evidências inclusive às quais, algumas noticiadas. Os votos dos vereadores serão a resposta que a casa vai dar para a vericidade ou falsidade das acusações.

  • JOÃO JOSE | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 12h00
    10
    6

    BOM O DOUTOR EM DIREITO E PROFESSOR E AINDA VEREADOR POR CUIABÁ E FILHO DE UM DESEMBARGADOR...RESPEITO A DECISÃO DA JUSTIÇA MAS SERA QUE NÃO TEM INFLUENCIA DE ALGUÉM POR TRAZ DESSA LIMINAR O FUTURO VEREADOR CASADO DOUTOR EM DIREITO JOÃO EMANUEL VAI ENTRAR PARA HISTORIA PARA ALISTA DOS VEREADORES CASADOS EM CUIABÁ. TRISTE REALIDADE PARA NOSSA HISTORIA . O DOUTOR EM DIREITO E PROFESSOR JOÃO EMANUEL NOS ENSINOU MUITO COMO SECRETARIO DE HABITAÇÃO E COMO VEREADOR DE CUIABÁ VAI FICAR NA HISTORIA, SOMENTE O AINDA VEREADOR SÓ ESTA COLHENDO O QUE PLANTOU COMO SECRETARIO DE HABITAÇÃO E HOJE AINDA VEREADOR. REPITO SÓ ESTA COLHENDO OQUE PLANTOU SÓ ISSO

  • Norma galdino | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 11h03
    6
    18

    parabéns a A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro o homen nem condenado foi e quem fazer politica hein cima dele !!! agora se ele foi condenado pela justiça tem que perder o mandato mesmo e ir para cadeia sim !! mais agora nem julgado foi ainda !!!

Ex-deputada vai à vereadora em VG

zilda pereira 400 curtinha   A ex-deputada estadual Zilda Pereira Leite (foto) permaneceu pouco tempo na base dos Campos em Várzea Grande. Chateada por não ter sido renomeada como secretária de Educação, de cuja pasta havia se afastado por problemas de saúde, Zilda se filiou ao PSB, do pré-candidato...

Breunig destaca aprovação de contas

adriano breunig curtinha 400   O professor Adriano Breunig (foto), ex-adjunto e ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia no Governo Silval e hoje diretor de Políticas de Desenvolvimento Institucional do IFMT, contesta o registro em Curtinha, apontando-o como candidato reserva e "vulnerável" à...

Borgato não sairá mais de secretaria

nilton borgato 400 curtinha   Nilton Borgato (foto), ex-prefeito de Glória D'Oeste e filiado ao PSD, não sairá mais do comando da secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Dias atrás, ele chegou a ser avisado pelo governador que seria substituído e que iria para o Escritório...

Dorner vai tentar prefeitura de novo

roberto dorner 400 curtinha   Em Sinop, o empresário e ex-deputado federal por alguns meses Roberto Dorner (foto), que deixou o PSD e aderiu ao Republicanos, está disposto a encarar de novo a disputa a prefeito. Em 2016, ele perdeu para Rosana Martinelli (PR) por uma diferença de 3.388 votos. É possível que ambos...

Um líder sob insatisfação dos colegas

dilmar dal bosco curtinha 400   O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (foto), tem enfrentado crítica velada e insatisfação dos colegas, principalmente dos deputados da base. Reclamam que o interlocutor do governador Mauro não move uma palha em defesa da liberação das emendas e, nas...

Jogada do prefeito Francis em Cáceres

paulo donizete 400 curtinha caceres   A sete meses de concluir o mandato, o prefeito cacerense Francis Maris (PSDB) lançou uma jogada estratégica para ver se "cola". Apoia publicamente para prefeito o seu diretor da autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete (foto), do mesmo partido, inclusive participou da reunião...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.