Judiciário

Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 15h:20 | Atualizado: 06/06/2019, 19h:38

4 VOTOS FAVORÁVEIS

Desembargadores validam rescisão do contrato entre Estado e Consórcio VLT

Atualizada às 18h11

Rodinei Crescêncio

Marcio Vidal

Márcio Vidal durante entrevista; desembargador foi responsável pelo voto que confirmou a decisão da Câmara do TJ em validar recisão do contrato

Por maioria, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público Coletivo decidiu pela manutenção da rescisão do contrato entre o Estado e o Consórcio VLT. Em sessão na tarde de hoje (6), o desembargador Marcio Vidal, que preside a turma, devolveu o processo depois de vista, e votou pelo não atendimento do pedido das empresas participantes do consórcio.

Vidal se ateve em desfazer a tese arguida pelas empresas, que a publicação da rescisão contratual feita pelo Estado ocorreu de forma resumida, no Diário Oficial do Estado, o que implicaria cancelamento da rescisão por vício de procedimento.

“A legislação estadual prevê a necessidade de publicidade, assim como prevê a publicação resumida, quando não possuir conteúdo normativo. O ato editado pela comissão administrativa, não possui conteúdo normativo. A publicação de forma abreviada apenas torna pública a vontade do Estado. A publicidade dos atos tem o caráter de comunicar a todos os membros da sociedade”, ponderou o desembargador em sua decisão.

O contrato entre o Consórcio e o Estado foi rompido em dezembro de 2017, após processo administrativo no âmbito do Poder Executivo estadual. Mas as empresas que fazem parte do Consórcio, sendo C.R. Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Barbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio AS e ASTEP Engenharia Ltda recorreram da decisão no Tribunal de Justiça, alegando que não foram contemplados os direitos do contraditório e da ampla defesa.

Em janeiro de 2018, a desembargadora Helena Maria, suspendeu os efeitos da rescisão do contrato, sendo que o processo começou a ser apreciado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público Coletivo no começo de maio deste ano.

Na ocasião, a desembargadora Maria Erotides, seguida dos desembargadores José Zuquim Nogueira e Luiz Carlos da Costa, votaram pela denegação do mandado de segurança. A relatora Helena Maria Bezerra Ramos e a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves votaram com o consórcio. Márcio Vidal havia pedido vista, e na sessão de hoje acompanhou o entendimento majoritário.

Continuídade da obra

A decisão tomada na tarde de hoje era uma das premissas elencadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) para tomar uma decisão em relação as obras paradas do VLT, desde 2014. O governo ainda estuda o que deve ser feito com o esqueleto do modal que já custou R$ 1,4 bilhão.

Por outro lado, Mauro deixa claro, quando toca no assunto, que o Estado não tem condições financeiras para retomar a construção dos trilhos, que entre outros problemas, implicarão na necessidade de aporte financeiro do Executivo para manutenção do modal, já que estudos técnicos contratados pelo Estado apontam que o VLT não é sustentável, em Cuiabá e Várzea Grande.

Às 18h09 - Governo diz que rescisão do contrato era o correto

Por meio de nota, o Governo analisa como correta a decisão do TJ. Na avaliação do Paiaguás a rescisão do contrato era a decisão certa a ser tomada, "em face a todos os fatos elencados ao longo da ação judicial". O Estado irá em 30 dias decidir os próximos passos e o destino do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Às 18h11 - Consórcio afirma que ainda luta pela conclusão do modal

Também por meio de nota, o Consórcio afirma que continua trabalhando no Projeto VLT Cuiabá-Várzea Grande, pois considera ser a melhor solução de transporte, o modal mais seguro, cômodo e eficaz, promotor de melhorias urbanísticas e do bem-estar social e econômico, o que, segundo ele, "resultará em benefício de todos os mato-grossenses".

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