Judiciário

Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 16h:12 | Atualizado: 18/03/2014, 16h:13

Detran e justificativa do certame

Após a Justiça decretar suspensão da licitação do Detran, nesta segunda (17), para contratação de empresa para serviços de vistoria ambiental, orçada em R$ 1,9 bilhão, o órgão afirma que não é responsável pela concorrência pública, e sim a Sema em conjunto com a SAD. Segundo a autarquia, assim que for definida a empresa que fará a vistoria ambiental, deverá ser condicionado o licenciamento do veículo, isto é, liberar o documento do carro depois de aprovado na vistoria do Selo Verde.

O Detran explica que este Selo Verde serve para indicar que a produção foi feita atendendo a uma série de normas estabelecidas pela instituição que a emitiu. “No caso de Mato Grosso, está na Lei 9.873 de dezembro de 2012 e também no decreto 2059/13. É para fazer a vistoria de ruído e de emissão de gases”, justifica João Moessa de Lima, engenheiro especializado em trânsito do Detran.

Conforme a juíza Vandymara Paiva Zanolo, que acatou o pedido de suspensão feito pela empresa Ice Cartões Especiais Ltda, ficou determinado que o órgão deveria se abster da prática de qualquer ato que implique no início e/ou continuidade do respectivo processo licitatório. Também foi detectada outra irregularidade no certame, em relação a não realização de audiências públicas nas licitações de grande valor, como é prevista em lei.

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Comentários (2)

  • alves de barra do bures | Domingo, 23 de Março de 2014, 22h39
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    A proposta apresentada através do detran de mt é um assalto ao cidadão Mato-Grossense em nome da lei. mas isto acontece porque faltam políticos com sensatez de justiça e o minimo de repeito polo povo que o elegeu. acorda deputados, isso é uma vergonha!!

  • Celino Teodoro de Melo | Quarta-Feira, 19 de Março de 2014, 11h57
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    "É para fazer a vistoria de ruído e de emissão de gases”...isso não deveria ser fiscalizado na Fonte? Ou seja, na produção do veículo? Isto está me cheirando mais uma forma de "ROUBAR", o cidadão de Mato Grosso...Quem deveria ser responsabilizado, por fabricar o carro já nas especificações determinadas, deveriam ser as montadoras...Isso sim seria o mais justo e correto...Isso deve ser investigado pelo MOP, pela PF, e nós cidadãos de bem, não devemos mais aceitar esse "assalto", aos nossos bolsos, já vazios de tanta roubalheira neste governo...

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