Judiciário

Quarta-Feira, 07 de Julho de 2010, 08h:03 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:26

JUDICIÁRIO

Dipp aprova parecer e pede que TJ não faça empréstimo agora

Presidente do TJ, desembargador José Silvério    O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, aprovou o parecer emitido pela secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou a impossibilidade do TJ contrair empréstimo para quitar o passivo trabalhista originário das perdas vencimentais geradas com a conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real. Na prática, os servidores grevistas perderam mais uma "batalha". A intenção era pressionar o presidente do TJ, desembargador José Silvério, para que emprestasse dinheiro e efetuasse o pagamento, já que ele havia declarado que o Tribunal não tem recursos para isso.

   No documento, assinado nesta terça (6), Dipp lembra que um relatório está sendo elaborado por membros do CNJ após uma inspeção no Departamento de Pagamento de Pessoal do TJ. Em junho, o juiz-auxiliar do CNJ, Friedman Wendpap, veio a Cuiabá para levantar dados preliminares acerca das condições financeiras da instituição. Após a emissão do relatório, o CNJ deve definir se instaura ou não uma investigação sobre o uso e quantidade dos recursos do Judiário mato-grossense.

   O parecer avalizado por Dipp foi dado após uma consulta formulada feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), solicitando que Silvério fosse "obrigado" a contrair empréstimo com instituições financeiras para quitar o passivo relativo à URV (Informações nº 93/2010). O magistrado solicitou então que a corregedoria do CNJ se manifestasse sobre a viabilidade da medida, nos moldes propostos pelo Sinjusmat.

   O secretário de Controle Interno, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, citou no parecer alguns motivos para a desaprovação do empréstimo. O primeiro, segundo ele, é referente inciso X do artigo 167 da Constituição Federal, onde consta que são vedados a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos governos federal e estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

   Outro motivo apontado pelo secretário refere-se ao parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que indica ser nulo o ato que resulte no aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandado do titular do respectivo Poder. “Sabe-se que o atual presidente do Tribunal de Justiça permanecerá no cargo até o próximo mês de fevereiro de 2011, ou seja, pouco mais de 180 dias”, ressaltou o secretário.

   Para concluir, Maurício falou da importância de Silvério encaminhar consulta formal à secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sob Edmilson dos Santos, para saber quais são as possibilidades financeiras e fiscais, já que o órgão tem por missão gerenciar a realização das despesas públicas e a sustentabilidade econômica do Estado.

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Clique no link abaixo e confira a íntegra do parecer do CNJ

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Comentários (8)

  • Miranda José | Quarta-Feira, 07 de Julho de 2010, 12h39
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    sabem, o q realmente onéra a folha de pagamento do TJ. são os salários incorporados de alguns funciónarios que ainda, continuam Designados aos cargos Comissionados, muitos recebem mais que 22.000,00 mil, e outros menos de dois mil reais não é exagero??? q absurdo.... o papai governo não aguenta mesmo........

  • carlos simões | Quarta-Feira, 07 de Julho de 2010, 11h21
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    Ou seja, para os servidores ricos do judiciário os rigores da lei, para os magistrados mal pagos as benesses da lei, que inclui verbas indenizatórias e outras imoralidades. Continuem a greve!!!

  • MARIA CLARA | Quarta-Feira, 07 de Julho de 2010, 11h04
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    RECADO PARA O GERMANO, ESSE MOTORISTA QUE VOCE SE REFERE É CARGO COMISSIONADO QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MOTORISTA.NO TJ TEM TEM CARGO COMISSIONADO QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MOTORISTA, OFICIAL DE JUSTIÇA E OUTRAS FUNÇÕES.

  • Amadeu José | Quarta-Feira, 07 de Julho de 2010, 09h46
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    Até que enfim o Presidente Silvério conseguiu o que queria, mas também ele já embolsou os seus R$ 1.516.416,85 (Hum Milhão Quinhentos e Dezesseis Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais e Oitenta e Cinco Centavos) já no bolso, pra que se preocupar com os servidores do baixo Clero. O Des. Silvério ainda tem p/ receber do TJMT R$ 241.987,06, dá p/ acreditar.

  • Amadeu José | Quarta-Feira, 07 de Julho de 2010, 09h46
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    Até que enfim o Presidente Silvério conseguiu o que queria, mas também ele já embolsou os seus R$ 1.516.416,85 (Hum Milhão Quinhentos e Dezesseis Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais e Oitenta e Cinco Centavos) já no bolso, pra que se preocupar com os servidores do baixo Clero. O Des. Silvério ainda tem p/ receber do TJMT R$ 241.987,06, dá p/ acreditar.

  • Lacaio da Justiça | Quarta-Feira, 07 de Julho de 2010, 09h11
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    Depois que essa cambada toda recebeu o deles, agora ficam inventando moda. Então que devolvam o recebido prá nós pararmos de fazer empréstimos !

  • sabrina | Quarta-Feira, 07 de Julho de 2010, 09h04
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    tá difícil...o que será do TJ? ninguém quer fazer nada e não é justo os servidores trabalharem e não receber.

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 07 de Julho de 2010, 08h24
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    Na verdade os serventuários da Justiça de Mato Grosso CHORAM DE BARRIGA CHEIA, pois são eles os donos dos maiores salários do Estado, existe no TJMT funcionários(motoristas) que nem o segundo grau cursaram que recebem mais de R$5.000,00 por mês e trabalham só meio período por dia, e onde é que já se viu isto? Os Serventuários da Justiça deviam era ter vergonha de fazer greve e honrar o dinheiro que ganham. Se não estão contentes com o que recebem, porquê não se demitem????

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