Judiciário

Quinta-Feira, 02 de Abril de 2020, 10h:47 | Atualizado: 02/04/2020, 10h:59

CLEAN UP

Dois do CV ligados a Calistro citam Covid-19, mas têm liberdade negada pela Justiça

O juiz Moacir Rogério Tortato, da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, negou pedido de liberdade das defesas de Mauro Martins de Campos e Uillian Gesse da Silva, réus da Operação Clean Up. Eles são acusados de integrar a facção criminosa voltada ao tráfico de drogas que teria colaboração do vereador Jânio Calistro.

Assessoria/TJMT

Juiz Moacir Rogério Tortato

O juiz Moacir Rogério Tortato negou pedido de liberdade a réus envolvidos no tráfico em VG

O parlamentar conseguiu liberdade por decisão do desembargador Gilberto Giraldelli em 20 de março, sob alegação de risco em razão da pandemia do novo coronavírus. Calistro foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por associação ao tráfico de drogas.

As defesas de Mauro e Uillian pediram o relaxamento da prisão preventiva também citando a Covid-19, “que colocou em risco a saúde da população brasileira”. Eles, que estão presos desde 19 de dezembro do ano passado, ainda alegavam que a prisão deveria ser revista depois de 90 dias, de acordo com o Código do Processo Penal.

Moacir Tortato argumentou que Mauro foi denunciado por tráfico de drogas propriamente dito, “o que, concretamente, representa maior danosidade de sua conduta em evidente risco à ordem pública, circunstancia a justificar continuidade de medida constritiva, demonstrando não ter ocorrido a atenuação dos pressupostos e circunstâncias da segregação, já constantes do decreto prisional inicial”.

Com relação a Uillian, conhecido como “Presidente”, o juiz destacou que o decreto de prisão preventiva não foi sequer cumprido, ou seja, o réu continua solto, e por isso não poderia revogar a decisão anterior.

“Outrossim, com a relação à pandemia causada pela Covid-19 que põe em risco o mundo, nele incluída toda a sociedade brasileira e mato-grossense, este juízo no âmbito de sua jurisdição vem reanalisando os processos de réus presos, como o fez recentemente em relação ao acusado, entretanto o princípio da razoabilidade há de ser observado caso a caso e, com a devida licença da defesa, embora este juízo até tenha liberado, sob tal fundamento, alguns presos, critérios estão sendo utilizados, inclusive conforme orientação do STF”, escreveu.

O magistrado ainda lembrou que o sistema prisional vem tomando medidas para evitar a contaminação pelo vírus e que até o momento não há qualquer ocorrência de Covid-19 nos presídios mato-grossenses que pudessem justificar a soltura dos supostos criminosos.

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