Judiciário

Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2020, 15h:20 | Atualizado: 02/10/2020, 08h:12

CORRUPÇÃO

Éder é condenado a mais 18 anos de prisão e deve pagar R$ 136 mi ao Estado

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-secretário de Estado da Fazenda, da Casa Civil e da Secretaria Especial da Copa do Mundo, Éder de Moraes Dias, foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de 512 dias-multa, sendo que cada dia multa corresponde a 10 salários mínimos.

Com isso, além dos R$ 5,3 milhões iniciais, Éder também foi condenado a pagar a indenização de R$ 136,1 milhões. Ele foi defendido pela Defensoria Pública da União e também deverá arcar com as custas processuais.

Gilberto Leite

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O ex-secretário de Estado Éder Moraes foi condenado a mais 18 anos de prisão pela Justiça

De acordo com a denúncia do MPF, em meados de 2010 Éder possuía uma dívida de R$ 20 milhões junto a instituição financeira clandestina de propriedade de Junior Mendonça, delator da Operação Ararath. O dinheiro era utilizado pelo grupo político que Éder representava, ligado aos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa.

As dívidas foram assumidas à época por empresários do segmento de transporte, sob a promessa do reconhecimento de crédito tributário de ICMS com o setor.

Na condenação, o juiz federal da 5ª Vara em Mato Grosso ressalta que “por meio desse arranjo fiscal, parte dos créditos tributários de ICMS com os quais foram beneficiadas as empresas transportadoras, capitaneadas pela Transportadora Martelli, seriam "devolvidos", ou seja, seriam utilizados para amortizar a dívida havida no interesse do grupo político que Éder de Moraes Dias representava”.

O juiz Jeferson Schneider também ratificou a decisão cautelar de bloqueio de bens de Éder Moraes, ajustando o valor que servirá de parâmetros para o cumprimento da medida em R$ 60,9 milhões. O valor anterior era de R$28 milhões.

Para fixar o valor da indenização e para ajustar o valor do bloqueio, o magistrado levou em consideração o valor total que o Estado deixou de arrecadar em virtude da concessão de benefícios fiscais irregulares às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama Ltda, Transoeste Logística Ltda, Transporte do Oeste Ltda, além da autorização do abatimento de tais créditos tributários pelas empresas beneficiadas, por meio do Decreto n. 2683 de 14 de julho de 2010, que fez as alterações no Regulamento do ICMS, no total de R$60,9 milhões. Para o valor da indenização, o montante foi corrigido pela Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a partir do dia 1º de agosto de 2011.

Outro lado

Relativamente à notícia requentada publicada no site do Ministério Público Federal, em que aborda condenação de primeira instância no caso Martelli e transportadoras, minha consciência repousa tranquila, pois jamais fiz parte de qualquer ilícito que pudesse envolver transações com transportadoras. Assinei um decreto de emissão da SEFAZ. Como secretário-chefe da Casa Civil, tinha a obrigação formal de assinar, moldando dentro dos padrões para publicação e assinatura do Governador, sem adentrar no mérito do assunto tratado em qualquer decreto da lavra de outras pastas.

Nunca reuni, conversei ou tratei qualquer assunto de uso de créditos tributários, até porque meu posicionamento sempre foi publicamente contrário à redução de receitas. Não há sequer uma prova consistente que possa atribuir a mim culpabilidade, porém, ladrões são contemplados com perdão judicial, enquanto com base apenas na fala deturpada e mentirosa de delatores, que selecionam alvos, me condenam de forma abusiva e autoritária.

Esta operação está eivada de erros insanáveis: USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA nos quatro graus de Justiça, foram usurpadas competências do STF, STJ, TRF, TJ e PGR. Este é o fato a ser combatido. Caberá às instâncias superiores fazer valer a Constituição Federal e as leis vigentes no país.

Não há provas, nem tampouco indícios que possam embasar uma dosimetria abcessa! Sigo de cabeça erguida e confiante na Justiça, não em justiceiros!

ÉDER MORAES

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Comentários (13)

  • marta | Terça-Feira, 06 de Outubro de 2020, 09h50
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    marta, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • LEONARDO SILVA | Segunda-Feira, 05 de Outubro de 2020, 13h50
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    LEONARDO SILVA, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • APOLINARIO GENTIL USKNOV | Domingo, 04 de Outubro de 2020, 10h42
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    E a terra é mesmo PLANA. Cada Piada que a gente fica sabendo. Esse Éder, tá muito bem respaldado, nunca vai devolver dinheiro e muito menos vai preso. Esse cara não tem uma caixa preta, tem uma caçamba bitrem preta, cheia de recibos de pagamentos de propina para sujeitos do mais alto escalão até catador de bituca [diga se de passagem de todos os poderes] . No minimo se o doce de leite desandar, vira cachorrada, de algum furão, foge para outro Pais e some do mapa. Quem viver verá.

  • ANALISTA DE MERCADO | Sábado, 03 de Outubro de 2020, 05h55
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    DR EDER MORAES , CRIADOR DA: MT FOMENTO - MT PAR - MT GAS - RENEGOCIOU AS DIVIDAS DE MATO GROSSO, SENDO O UNICO E PRIMEIRO ESTADO A CONSEGUIR ISSO GRACAS A INTELIGENMCIA DESTE HOMEM DE BEM E QUE ORGULHA TODOS OS MATO GROSSENSES. SOU SEU FÃ DR. EDER MORAES , SIGA EM FRENTE , PRISÕES ILEGAIS ANULADAS ... SÓ ISSO JA DEMONSTRA O QUANTO ESTAS PERSEGUIDO... MAS VECERÁS EM NOME DE JESUS..... VOLTA LOGO A VIDA PUBLICA PRECISA DE VOCE.

  • DE OLHO | Sexta-Feira, 02 de Outubro de 2020, 09h24
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    DE OLHO, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Div | Sexta-Feira, 02 de Outubro de 2020, 07h49
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    Inteligência inigualável voltado para benefício próprio. Eder Moraes, era como uma coluna dorsal, na máquina pública, no departamento da corrupção. Sabia de tudo. Conhecia o caminho das pedras. Segundo leitura dos jornais locais, Matogrosso implodiu porque os seus aliados não cumpriram com o prometido a ele, que era coloca-lo numa cadeira no TCE MT. Nesse quesito, não tiro a razão dele. Enfim. O bom era que todos fossem pra cadeia. Mais isso não vai passar apenas dos meus desejos, pois não acredito nos poderes constituídos, não na vou ver isso acontecer na minha geração

  • Paulo | Sexta-Feira, 02 de Outubro de 2020, 07h19
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    Condenado, condenado, condenado de novo, mais cadeia mesmo nada. O tal do crime do colarinho branco no Brasil as prisões é só no papel. São milhoes de desvios e os criminosos soltos. Experimenta roubar uma bicicleta Poti de 150 reais, vai em cana na hora.

  • Auditor | Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2020, 23h41
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    PARABÉNS DR. ÉDER MORAES, estão querendo colocar problemas de outros nas suas costas ... o povo já percebeu e a sociedade sabe que você sempre foi correto é muito duro na gestão pública . Você faz falta no poder público , sua inteligência é inigualável!

  • Deovaldo | Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2020, 20h55
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    Vejam como as nossas leis são brandas para os que possuem $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$, pois com o dinheiro a rodo podem contratar os advogados que estudam e vivem integralmente para salvar a pele de quem comete muitos crimes. Este homem ja esta condenado há mais de 150 anos de cadeia e quando irá começar efetivamente a cumprir ?????

  • Marlan | Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2020, 19h53
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    ...E ESSE INDIVIDUO AINDA CONTINUA SOLTO DESFILANDO POR AI...EITA JUSTIÇA BRASILEIRA...

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