Judiciário

Sábado, 08 de Fevereiro de 2014, 07h:48 | Atualizado: 08/02/2014, 07h:50

Eleições diretas divergem opiniões

Reprodução

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A aprovação da matéria aconteceu em dezembro passado pela Assembleia

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Moraes Filho, é favorável as eleições diretas da Corte para a escolha do presidente e vice-presidente do órgão. Entretanto, faz ressalvas ao projeto devido à constitucionalidade do ato. “Sou a favor sim das eleições diretas, mas devemos solidificar este ato democrático de forma correta, ou seja, torná-lo constitucional”, afirma.

Além de apresentar seu parecer, o desembargador ressalta que estudos realizados por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também chegaram à conclusão de que a propositura da maneira como foi apresentada em Mato Grosso tornaria frágil o ato democrático, tendo em vista sua flagrante inconstitucionalidade. A OAB sustenta que a alteração é de competência legislativa da União e, mesmo que não fosse, foi proposta por um deputado e não pelo Tribunal de Justiça, caracterizando vício de iniciativa e material por ferir a Constituição.

A matéria apresentada pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), prevê eleição de forma direta com o voto de magistrados e desembargadores. A aprovação ocorreu em dezembro passado pela Assembleia e já teria efetividade no próximo pleito, marcada para outubro deste ano. Atualmente, o presidente, vice e corregedor-geral são eleitos apenas pelos 30 desembargadores que compõem o Pleno.

O presidente do TJ, Orlando Perri, por sua vez, informou que levará a questão das eleições diretas à análise do Pleno. Desta forma, os desembargadores decidirão se a Corte continuará seguindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determina que os mais antigos desembargadores possam concorrer a cargos de direção, com escolha feita pelos próprios desembargadores, e/ou se adotará o critério de eleições diretas, com a escolha de seus dirigentes a ser realizada por magistrados de primeira e segunda instância, conforme aprovado pela Assembleia. (Com assessoria

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