Judiciário

Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2021, 14h:52 | Atualizado: 25/02/2021, 14h:57

Eliene continua com R$ 1,9 mi bloqueado na Justiça por danos aos cofres públicos

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve o bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do ex-deputado Eliene Lima. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) busca obrigar Eliene a ressarcir os cofres públicos por atos de improbidade administrativa.

Gilberto Leite/Rdnews

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O ex-deputado Eliene Lima teve bens bloqueados em ação por improbidade administrativa

O caso tramita em segredo de Justiça. Contudo, em decisão publicada hoje (25), o magistrado decidiu negar pedidos feitos pela defesa do ex-parlamentar, que tentava arquivar a ação e desbloquear os valores. A defesa argumentava que o dinheiro bloqueado era de “verba alimentar” de Eliene, mas o juiz, seguindo parecer do MPE, entendeu que ele não conseguiu provar a alegação.

“Sobre o aludido pedido, de fato, como pontuado pelo Ministério Público, o requerido colacionou holerites referentes aos meses de novembro e dezembro de 2019, os quais são defasados e não contemporâneos à ordem [13.08.2020]. No mais, o requerido não fez qualquer correlação entre a instituição supostamente pagadora com aquelas das contas bancárias sobre as quais foram realizados os bloqueios”, refutou.

A defesa também tentava arquivar a ação por prescrição em relação aos possíveis atos de improbidade. Bruno Marques citou que, de fato, as punições por improbidade estão prescritas, conformado narrado pelo próprio MPE no pedido inicial do processo. Contudo, a tentativa de ressarcimento por danos aos cofres públicos não tem prescrição, sendo o único objetivo do MPE na ação.

Eliene afirma que teria havido cerceamento de defesa durante a fase de inquérito da ação civil, mas o magistrado registrou que essa etapa ser apenas para colheita de provas, não fazendo parte do processo e não sendo necessário abrir espaço ao contraditório.

A defesa também questiona as delações utilizadas, entre as quais a do ex-presidente da Assembleia José Riva. Para Eliene, as colaborações premiadas “devem  ser  consideradas  como  inidôneas  para  a formação de culpa”.

“Tal alegação relaciona­se com o mérito da causa e, portanto, será apreciada em momento  oportuno, ocasião  em  que  serão  analisadas  as  provas apresentadas e  se  estas são  ou  não suficientes  à  demonstração  dos fatos suscitados  pelo  autor”, disse o juiz.

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Comentários (1)

  • Karluf Rondon Borralho | Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2021, 18h34
    1
    0

    A pergunta e simples Como um reles professor de escola técnica federal, sem ingressar na política e corromper-se, teria com somente teus salários, tamanha quantia em dinheiro!?

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