Judiciário

Segunda-Feira, 06 de Abril de 2020, 16h:10 | Atualizado: 06/04/2020, 16h:24

CORONAVÍRUS

Empresa do agro fecha acordo com o MPE e vai pagar R$ 5,7 mi por desmatamento

Reprodução

Plantação de algodão - Grupo Webler

Plantação de algodão do Grupo Webler, que fechou acordo para regularizar o desmatamento ilegal feito em três fazendas em Mato Grosso

A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agropecuária Global, do Grupo Webler, para regularização de três fazendas, ilegalmente desmatadas, junto à Sema. A título de reparação do dano ambiental causado, a empresa se comprometeu a pagar cerca de R$ 5,7 milhões, sendo R$ 300 mil investidos em três projetos - inclusive no enfrentamento à Covid-19, e aproximadamente R$ 5,4 milhões na construção de uma escola no município.

No TAC, a agropecuária reconheceu que houve desmate de aproximadamente 6,8 mil hectares nas fazendas sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Com a finalidade de regularizar os imóveis, a empresa assumiu a obrigação de retificar a área indicada como reserva legal, acrescendo-a de 981 hectares, devendo protocolar o pedido junto à Sema em 30 dias. Assumiu ainda o compromisso de não mais desmatar a área sem autorização, ainda que não esteja inserida em área de reserva legal ou de preservação permanente, sob pena de multa de R$ 5 mil por hectare.

Indenização

Diante da obrigação de indenizar os danos difusos causados ao meio ambiente, a agropecuária se comprometeu a destinar R$ 89,4 mil ao Hospital Santa Marcelina. Conforme o TAC, esses recursos serão utilizados para instalação de equipamentos imprescindíveis ao funcionamento dos leitos de UTI na unidade, de modo a ampliar o atendimento a casos graves na cidade decorrentes da Covid-19 ou de outras enfermidades.

Além disso, vai adquirir materiais e equipamentos no valor de R$ 22,4 mil para o IFMT - campus Cuiabá - Bela Vista, e a depositar R$ 188 mil no Fundo Municipal de Segurança de Sapezal.

A empresa também assumiu a obrigação de fazer consistente em construir uma escola de Educação Infantil a ser entregue ao município. O prazo para conclusão da obra é de 24 meses. A construção deverá obedecer aos projetos elaborados pelo município, que será responsável também pela fiscalização da construção. O terreno será doado pela prefeitura e o investimento da agropecuária será de aproximadamente R$ 5,5 milhões no empreendimento.    

O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, pelo proprietário da empresa e pelo município, sendo este último parte interessada no acordo.

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Comentários (1)

  • RICARDO GABRIEL DE SOUZA | Segunda-Feira, 06 de Abril de 2020, 18h12
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    0

    bagatela, dessa forma todos do agronegócio vão fazer isso.

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