Judiciário

Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019, 14h:26 | Atualizado: 15/05/2019, 14h:33

Energisa condenada a indenizar família de caseiro que morreu eletrocutado em 2015

Assessoria

Yale Sabo Mendes

Juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível da Capital, condenou a concessionária de energia

A Energisa terá que pagar indenização de R$ 75 mil e pensão à família de um caseiro que morreu eletrocutado ao tentar religar a energia da Comunidade de Rio dos Couros, na zona rural de Cuiabá. A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, da 7º Vara Cível de Cuiabá, foi publicada na terça (14).

O advogado Isaque Levi, que representou a família, explica que houve uma interrupção na transmissão de energia na comunidade em abril de 2015 e a Energisa demorou quase 12 horas para atender o chamado dos moradores. Devido à demora, o presidente da associação rural da comunidade pediu que Eduardo “religasse a chave” no poste, momento em que o rapaz morreu eletrocutado. Eduardo trabalhava como caseiro e era o responsável pelo sustento da esposa e da filha de seis anos.

“Como concessionária de um serviço público de alto risco e importância, a Energisa deveria ter atendido o chamado com eficiência e rapidez. A Constituição Federal é clara ao prever a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público e o juiz entendeu dessa forma, decidindo por reparar um pouco a perda dessa família”, pontuou o advogado.

A Energisa alegou que houve culpa exclusiva da vítima e de terceiro, pois o rapaz teria tentado consertar a rede de energia por conta própria, sem treinamento ou equipamentos de proteção. O magistrado entendeu que o art. 37 da Constituição Federal responsabiliza as concessionárias de serviço público pelos danos causados por seus agentes, independente de culpa ou dolo.

“Ocorre que incumbe à ré, na condição de concessionária de serviços públicos com alto risco, fiscalizar minunciosamente a rede elétrica sob sua responsabilidade, bem como adotar medidas que evitem acidentes danosos, adequando seus serviços de modo que, independentemente de quaisquer condições adversas, os terceiros possam ser protegidos. Ora, se a energia elétrica estivesse em pleno funcionamento na comunidade, o de cujus não precisaria ter se dirigido ao poste, sendo assim, o resultado morte poderia ter sido evitado”, afirmou em trecho da decisão.

Ainda assim, o magistrado entendeu que Eduardo teve parcela de culpa na situação, razão pela qual reduziu em 50% a indenização e a pensão concedida à família. Desta forma, condenou a Energisa ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais à família.

O cálculo da pensão teve como base metade do salário do rapaz, que era de R$ 1,15 mil. Dos R$ 575 restantes, o magistrado calculou que 2/3 eram referentes ao sustento da família, resultando em uma pensão de R$ 383,33, que será dividida igualmente entre a filha e a viúva, totalizando R$ 191,66 para cada. A menor receberá o valor até completar 25 anos, enquanto a pensão da mulher durará até abril de 2066, data em que o rapaz completaria 75 anos.

“Cabe nesta oportunidade destacar que a responsabilidade da Energisa é objetiva, e que a morte do senhor Eduardo era perfeitamente evitável, caso a ré tivesse atendido com presteza aos chamados dos moradores da Comunidade do Rio dos Couros para o reparo da queda de energia. Noutro norte, a decisão do nobre magistrado traz aos meus clientes um alívio e sensação de que a justiça foi feita, uma vez que perderam tragicamente um ente querido por omissão e ineficiência da concessionária agora condenada”, avaliou o advogado da família (Com Assessoria).

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Efeito-Leitão desmonta o PSDB-Sinop

Luciano Chitolina 190 curtinha   O enfraquecimento político de Nilson Leitão, derrotado ao Senado e delatado pelo ex-secretário Permínio Pinto num esquema de desvio de recursos na Seduc, está provocando esfacelamento do PSDB em Sinop, onde mora o ex-prefeito e ex-deputado federal. São 4 tucanos com assentos...

Olhar para 2020 e distância do prefeito

niuan vice-prefeito curtinha   Prefeito e vice de alguns municípios já estão rompidos politicamente, inclusive em cidades polos como Cuiabá, Rondonópolis e Sinop. No caso da Capital, Niuan Ribeiro (foto), que trocou o PTB pelo PSD, passou a descer o porrete no prefeito Emanuel Pinheiro, emedebista que deve...

Câmara adia o parecer sobre denúncia

felipe wellaton curtinha   A Câmara de Cuiabá, sob Misael Galvão, assinou a Resolução número 16, na última terça (21), prorrogando por mais 30 dias o prazo para definir um parecer sobre a representação do servidor público Valmir Molina contra o vereador Felipe Wellaton...

Pacto descumprido à saúde e denúncia

Pedro Taques curtinha   O governador Mauro ingressou com representação junto ao TCE, com pedido de medida cautelar, contra o antecessor Pedro Taques (foto) e o ex-secretário de Saúde Luiz Soares, apontando supostas irregularidades na concessão de R$ 82 milhões do Fundo Estadual de Saúde para...

Ex terá de restituir erário em R$ 11 mil

gisely ex julio pinheiro curtinha   O Tribunal de Contas do Estado manteve, em decisão desta semana, a sanção aplicada à Gisely Carolina Lacerda Pinheiro (foto), viúva do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro, que faleceu em junho de 2016. Julgada à revelia, já que foi...

Xuxu recusa diárias e cala Wilson

xuxu curtinha   Na tribuna da AL, o tucano Wilson Santos tentou ironizar o colega Xuxu Dal Molin (foto), que retornou de missão oficial à Ásia nesta semana, mas acabou se dando mal. Considerando que Xuxu é membro de uma das famílias mais abastadas de Sorriso, Wilson sugeriu que ele poderia ter custeado a viagem e...

ENQUETE

Tramita na Câmara Federal o projeto 832/2019, do deputado José Medeiros, requentando uma proposta de 2007 do então deputado Jair Bolsonaro, propondo extinguir o Exame da Ordem como exigência para inscrição na OAB e, assim, poder exercer a profissão. O que você acha disso?

Concordo - esse Exame tem de acabar

Discordo - bacharel precisa, sim, se submeter ao Exame

Sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.