Judiciário

Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2021, 18h:14 | Atualizado: 25/02/2021, 20h:06

COVID-19

Estado entra na Justiça para obrigar prefeitura a liberar UTIs no PS de Cuiabá

Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), acionou judicialmente a Prefeitura de Cuiabá para o desbloqueio de 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. Ação por obrigação de fazer foi protocolada nesta quinta (25), na Vara Especializada de Fazenda Pública.

Conforme noticiou o nesta manhã, houve uma notificação da Secretaria de Estado de Saúde à Secretaria Municipal de Saúde, ao Tribunal de Contas e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Conforme divulgou o Estado, o pedido seria para o desbloqueio de 30 leitos adultos e três pediátricos para o tratamento de pacientes de Covid-19. De acordo com a notificação, unidade tem 85 leitos pactuados, mas apenas 57 vagas estão disponíveis para regulação.

Assessoria

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“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, diz trecho extraído da petição.

Conforme a ação, bloqueio dos leitos de UTI impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Relatório apontou que o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

No início da tarde, a Prefeitura de Cuiabá respondeu a notificação do Governo do Estado e afirmou que apenas sete dos 80 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 estão bloqueados no Hospital e Pronto Socorro Municipal da Capital. Segundo o comunicado, a suspensão “temporária de atendimento” deve à necessidade de manutenção de equipamentos.

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Comentários (1)

  • Funcionário | Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2021, 18h56
    0
    0

    Mas tá difícil pois todo material como respiradores camas e outras coisas foram tudo pro hospital São Benedito

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