Judiciário

Terça-Feira, 08 de Outubro de 2019, 16h:03 | Atualizado: 08/10/2019, 16h:08

IMPROBIDADE

Ex-prefeito de Chapada é condenado por direcionar licitação e não prestar contas

Reprodução

Gilberto Schwarz

Ex-prefeito de Chapada Gilberto Schwarz, condenado por improbidade administrativa

O juiz Ciro José De Andrade Arapiraca, da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, condenou o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães Gilberto Schwarz de Melo por improbidade administrativa. Para o magistrado, ficou comprovado que o ex-gestor teria direcionado a licitação e deixado de prestar contas de convênio assinado com o Ministério da Saúde.

Gilberto foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e pagamento de multa correspondente a um salário recebido enquanto prefeito.

No total, o dano teria sido de R$ 55,4 mil aos cofres públicos. A ação foi movida pelo município contra Gilberto e a União para reparação dos danos por improbidade administrativa no convênio firmado para o repasse de R$ 28 mil em custeio para implementação de ações de educação e saúde do idoso, em 2005.

Além de não prestar contas dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o ex-prefeito não teria deixado documentos suficientes para a que a gestão seguinte o fizesse, motivando a inscrição do município em cadastros de inadimplência do governo federal.

O Ministério Público Federal (MPF) também entrou na ação e afirmou que o ex-prefeito teria negado acesso a documentos do convênio, “ensejando, inclusive, o manejo da ação cautelar de busca a apreensão em seu favor”.

Segundo o MPF, o prefeito homologou o convite n. 04/2007 com a proposta de apenas uma empresa, a MVM Assessoria Empresarial, quando deveriam ter sido apresentadas pelo menos três. O ato foi considerado de direcionamento de licitação.

O ex-prefeito se defendeu alegando ter executado todo o programa físico e financeiro do convênio, “não restando dúvidas de que os recursos foram devidamente aplicados, conforme relatório de roteiro de reanálise, inexistindo provas de que tenha contribuído para a falta de atendimento integral dos objetivos sociais do convênio”. A prestação de contas não teria sido concluída em razão do “desaparecimento” da documentação.

“No caso em apreço, a licitação contou com apenas um participante, o que equivale à dispensa de licitação, porquanto inexistiu concorrência, violando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade e publicidade, previstos no art. 3° da Lei de Improbidade Administrativa, bem como o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”, disse o magistrado.

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