Judiciário

Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2010, 16h:15 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

Alto Taquari

Ex-prefeito Lairto tenta burlar licitação e é condenado por juiz

   O ex-prefeito de Alto Taquari, Lairto João Sperandio (DEM), foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Wagner Plaza Machado Junior. Além do democrata, foram condenados o ex-secretário de Saúde do município, Luiz Carlos Sperandio, e Silvia Sperandio. O magistrado determinou a devolução de R$ 89,3 mil aos cofres públicos, atualizados com correção monetária e juros de mora em 0,5% ao mês, desde a citação. Além disso, Lairto deve pagar uma multa individual, fixada em três vezes o valor da última remuneração que ele recebeu como prefeito.

   Os três foram condenados porque, entre 2001 e 2005, quando o democrata era prefeito de Alto Taquari, remédios e insumos farmacêuticos foram adquiridos sem prévia licitação. Na ação, a denúncia aponta que o valor das despesas para a compra dos materiais estaria acima do limite permitido por lei para os casos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação. Numa tentativa de burlar o limite que impunha o procedimento licitatório, que é de R$ 8 mil, o então prefeito resolveu fracionar os valores das despesas. Na prática, o democrata fez uma compra de R$ 89,3 mil, mas fez com que o valor fosse dividido em várias parcelas de R$ 8 mil para se enquadrar na lei de dispensa de licitação. “Se fazem parte da mesma compra, por que não foram feitos de uma só vez, como é o normal. Porém, o que mais chama a atenção é o fato da nota de empenho ter sido processada no mesmo dia do pedido, compra, emissão e entrega dos produtos. Sinceramente, nunca vi tamanha eficiência e também não acredito que ela exista, principalmente em se tratando de compra efetivada por ente público”,

   O magistrado afirma que houve flagrante intenção de causar danos ao erário. “Tal afirmação encontra respaldo nas provas dos autos e na ingerência praticada, em especial, do ex-prefeito, que, mesmo tentando ludibriar o sistema legal instituído, não se cercou do mínimo de cautela necessária a esconder a atitude ímproba e até mesmo criminosa”, ressaltou. Conforme o juiz, existem notas fiscais em que constam produtos farmacêuticos e congêneres adquiridos pelo município, sem que conste qualquer documento de pedido junto à empresa de propriedade de Silvia Sperandio. Também não há qualquer documento comprovando que a secretaria de Saúde necessitava de tais produtos.

   Ainda de acordo com o juiz, o ex-prefeito cometeu danos morais por ter “desrespeitado a sociedade, que se sente desamparada e desrespeitada”. Por isso, Lairto, Luiz Carlos e Silvia devem desembolsar R$ 80 mil a título de indenização, quantia que será revertida em favor do município. Os direitos políticos dos três também foram suspensos pelo prazo de cinco anos e eles foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

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Comentários (7)

  • DEMOROU; PARA JUSTICIAR O MINIMO | Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2010, 11h06
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    DEMOROU; PARA JUSTICIAR O MINIMO , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Rodolfo Holzmann | Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2010, 18h21
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    Eu preciso de comunicarme con Lairto o con Lourival e moito importante urgente Contactar: rodolfoholzmann@hotmail.com ligar 591 77337355

  • BICUDO | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 19h17
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    BICUDO, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • bogomil | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2010, 00h41
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    meus amigos matogrosenses pensem num sujeito capaz de dar no em goteira. pensaram entao adivinha quem seja.

  • José Carlos | Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2010, 22h55
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    O Lairto não fez nada de errado, apenas comprou medicamentos para o povo pobre, o municipio teve prejuiso algum! a justiça deveria enchergar melhor as coisas.

  • alessandro | Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2010, 21h35
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    vergonha é esse monte de prefeitos que não sabem administrar, nossas cidades não necessitam de politicos populistas mas sim de administradores que saibam usar o dinheiro público.

  • CARLOS | Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2010, 16h29
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    do jeito que está indo as coisas, dentro de bem pouco tempo ninguem mais querer ser prefeito, o Tribunal de Contas e o tribunal de Justiça deveriam assumir o comando das preferituras, ja que eles sabem tudo. pena que nós não sabemos o que eles fazem com o dinheiro público, isso sim é uma vergonha.

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